Execução Fiscal 0026301-44.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 9.022,19

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO PAULO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:54

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:29

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:24

Decisão

•11/01/2023, 17:11

06/03/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:54

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 11:51

Conclusos para decisão

28/03/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:44

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 14:13

Processo Desarquivado

20/06/2024, 17:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:18

Conclusos para decisão

12/01/2024, 14:51

Processo Desarquivado

12/01/2024, 14:50

Arquivado Provisoriamente

26/09/2023, 16:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/09/2023, 15:40

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/03/2023, 07:01

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 18:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:11

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:24

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:11

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 03:43

Juntada de Petição de expediente

13/10/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 07:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:22

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/08/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2019, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2019, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2019, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/01/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/04/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/04/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/08/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2017, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2014, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2014, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/12/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2013, 02:24

Despacho

•26/09/2023, 15:40

Despacho

•18/01/2024, 18:18

Despacho

•18/01/2024, 18:18

Decisão

•27/01/2025, 10:44

Decisão

•27/01/2025, 10:44

Decisão

•04/04/2025, 11:51

Decisão

•07/04/2025, 10:36

Decisão

•09/05/2025, 15:29

Decisão

•09/05/2025, 15:29

Decisão

•09/12/2025, 19:54

Decisão

•09/12/2025, 19:54