Execução Fiscal 1035191-85.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 52.223,09

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AMERICANAS.COM S.A.-COMERCIO ELETRONICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AMERICANAS.COM S.A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/03/2025, 13:44

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de AMERICANAS.COM S.A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:35

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão

16/03/2023, 08:42

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de AMERICANAS.COM S.A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•07/09/2020, 17:30

Decisão

•21/11/2022, 23:12

27/03/2025, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/03/2025, 13:44

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de AMERICANAS.COM S.A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:35

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão

16/03/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 11:08

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono com a finalidade de intimar a parte executada, para apresentação dos Embargos à Execução no prazo de 30(trinta) dias,

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:23

Concedida a Medida Liminar

21/11/2022, 23:12

Conclusos para decisão

25/06/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/10/2020, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2020, 17:30

Conclusos para decisão

07/08/2020, 11:10

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 11:10

Decisão

•24/03/2023, 18:35

Despacho

•26/03/2025, 13:44

Despacho

•27/03/2025, 14:00