Reconhecimento e Extinção de União Estável 1002252-14.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reconhecimento e Extinção de União Estável · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

CAROLAINE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATHEUS DAVI CAMPOS BERGAMINI

CPF

Reu

FLAVIO PEREIRA BERGAMINI

CPF

Reu

NAGLIA LORRAYNNE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO GUIMARAES NOGUEIRA

OAB/MT 12853·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANTONIO COSTA MENACHO

OAB/MT 10919·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CAROLAINE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATHEUS DAVI CAMPOS BERGAMINI

CPF

Reu

FLAVIO PEREIRA BERGAMINI

CPF

Reu

NAGLIA LORRAYNNE CAMPOS

CPF

Reu

FLAVIO PEREIRA BERGAMINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 12:53

Decorrido prazo de MATHEUS DAVI CAMPOS BERGAMINI em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de NAGLIA LORRAYNNE CAMPOS em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de CAROLAINE SANTOS DA SILVA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:21

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 16:43

Decorrido prazo de MARCIO GUIMARÃES NOGUEIRA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 22:24

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:29

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 08:08

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 12:53

Decorrido prazo de MATHEUS DAVI CAMPOS BERGAMINI em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de NAGLIA LORRAYNNE CAMPOS em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de CAROLAINE SANTOS DA SILVA em 03/12/2025 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•28/06/2021, 14:45

Decisão

•29/06/2021, 15:35

04/12/2025, 02:21

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 16:43

Decorrido prazo de MARCIO GUIMARÃES NOGUEIRA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 22:24

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:29

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 08:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/07/2025, 04:36

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 04:36

Juntada de Alvará

25/07/2025, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/05/2025, 17:40

Juntada de Certidão

12/05/2025, 17:40

Processo Desarquivado

12/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 07:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2024, 03:10

Recebidos os autos

12/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de MATHEUS DAVI CAMPOS BERGAMINI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de NAGLIA LORRAYNNE CAMPOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de CAROLAINE SANTOS DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:38

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 08:12

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2023, 15:31

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/12/2023, 14:45

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:45

Processo Desarquivado

11/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 08:03

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

20/09/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:48

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 18:28

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/05/2023, 17:58

Processo Desarquivado

05/05/2023, 17:58

Juntada de Certidão

05/05/2023, 17:58

Expedição de Informações

02/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 07:40

Recebidos os autos

27/04/2023, 07:40

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 07:31

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 09:41

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA BERGAMINI em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de CAROLAINE SANTOS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de NAGLIA LORRAYNNE CAMPOS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de MATHEUS DAVI CAMPOS BERGAMINI em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2023, 15:40

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Caroline Santos da Silva Requerido: M. D. C. B., representado por sua genitora Naglia Lorraynne Campos ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n. 1002252-14.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c.c pedido de tutela de urgência proposta por CAROLINE SANTOS DA SILVA em face do M. D. C. B., representado por sua genitora NAGLIA LORRAYNNE CAMPOS, todos qualificados nos autos. A parte requerente ale

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:30

Julgado procedente o pedido

24/02/2023, 14:30

Conclusos para decisão

27/01/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 17:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 02:24

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA BERGAMINI em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 07:29

Decorrido prazo de NAGLIA LORRAYNNE CAMPOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 07:29

Decorrido prazo de MATHEUS DAVI CAMPOS BERGAMINI em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 07:29

Decorrido prazo de CAROLAINE SANTOS DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 07:29

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 15:38

Conclusos para decisão

03/11/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de ofício

31/03/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:06

Conclusos para decisão

24/03/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 18:41

Juntada de correspondência devolvida

10/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/02/2022, 17:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/02/2022, 16:02

Juntada de Juntada de Informações

15/12/2021, 18:10

Juntada de Juntada de Informações

15/12/2021, 18:04

Juntada de Petição de expediente

07/12/2021, 14:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/11/2021, 17:24

Juntada de Informações

24/11/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 17:42

Juntada de Petição de ofício

18/10/2021, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 15:53

Decorrido prazo de MATHEUS DAVI CAMPOS BERGAMINI em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:08

Conclusos para decisão

13/08/2021, 17:34

Juntada de Ofício

13/08/2021, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 19:28

Juntada de Petição de diligência

05/08/2021, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:46

Decorrido prazo de CAROLAINE SANTOS DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 09:20

Decorrido prazo de CAROLAINE SANTOS DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de ofício

01/07/2021, 15:28

Juntada de Petição de ofício

01/07/2021, 15:19

Juntada de Petição de ofício

01/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de ofício

01/07/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 15:52

Juntada de Petição de ofício

30/06/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/06/2021, 15:35

Conclusos para decisão

28/06/2021, 15:43

Juntada de Certidão

28/06/2021, 15:43

Juntada de Certidão

28/06/2021, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2021, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/06/2021, 14:45

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 14:45

Despacho

•16/08/2021, 14:08

Expediente

•24/11/2021, 13:24

Expediente

•07/12/2021, 14:41

Expediente

•07/12/2021, 14:41

Despacho

•28/03/2022, 14:06

Despacho

•04/11/2022, 15:38

Sentença

•24/02/2023, 14:30

Despacho

•13/06/2023, 18:28

Decisão

•12/12/2023, 15:31

Decisão

•21/07/2025, 15:25

Decisão

•06/11/2025, 16:43

Decisão

•06/11/2025, 16:43