Execução Fiscal 0004276-32.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 234.131,05

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS

OAB/MT 11323·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

C A V COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZA HELENA DOMINGUES VASCONCELOS

Reu

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 19:14

Conclusos para decisão

20/01/2026, 18:12

Processo Desarquivado

20/01/2026, 18:11

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

20/01/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELOS em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de C A V COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUIZA HELENA DOMINGUES VASCONCELOS em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 08:47

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:19

Arquivado Provisoriamente

05/04/2024, 18:23

Todas as movimentações(152)

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 19:14

Conclusos para decisão

20/01/2026, 18:12

Processo Desarquivado

20/01/2026, 18:11

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 17:03

Decisão

•23/09/2022, 18:27

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legal

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Acessibilidade

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Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

20/01/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELOS em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de C A V COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUIZA HELENA DOMINGUES VASCONCELOS em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 08:47

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:19

Arquivado Provisoriamente

05/04/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:22

Bens não localizados

02/04/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:23

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:50

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:50

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 11:53

Expedição de Mandado

02/08/2023, 18:33

Expedição de Mandado

02/08/2023, 18:33

Expedição de Mandado

02/08/2023, 18:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:22

Decorrido prazo de LUIZA HELENA DOMINGUES VASCONCELOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:22

Decorrido prazo de C A V COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:12

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELOS em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 12:35

Decorrido prazo de LUIZA HELENA DOMINGUES VASCONCELOS em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 12:35

Decorrido prazo de C A V COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 19/10/2022 23:59.

03/11/2022, 02:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 11:01

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2022, 18:27

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:04

Conclusos para decisão

09/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 14:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELOS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:50

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:50

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2021.

17/09/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 04:35

Juntada de Petição de expediente

16/09/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2020, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/09/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/09/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:39

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

03/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2017, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2017, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

18/01/2017, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/07/2016, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2016, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/07/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

06/07/2016, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2016, 01:47

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/03/2016, 01:03

Decisão

•11/01/2023, 17:12

Decisão

•02/04/2024, 12:20

Despacho

•05/04/2026, 19:14