Agravo de Instrumento 1003482-53.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 04/06/2024

05/06/2024, 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 09:33

Baixa Definitiva

05/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 07:59

Decorrido prazo de CASA DE CARNES CHAPECO LTDA em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:04

Publicado Intimação de Acórdão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:08

Conhecido o recurso de FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - CNPJ: 10.264.502/0001-83 (AGRAVANTE) e não-provido

08/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 18:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2024, 13:54

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 04/06/2024

05/06/2024, 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 09:33

Baixa Definitiva

05/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 07:59

Decorrido prazo de CASA DE CARNES CHAPECO LTDA em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:04

Publicado Intimação de Acórdão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:08

Conhecido o recurso de FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - CNPJ: 10.264.502/0001-83 (AGRAVANTE) e não-provido

08/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 18:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de certidão

23/04/2024, 20:34

Deliberado em Sessão - Adiado

23/04/2024, 20:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2024, 18:30

Juntada de Petição de certidão

03/04/2024, 19:32

Deliberado em Sessão - Adiado

03/04/2024, 19:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2024, 18:11

Juntada de Petição de certidão

27/03/2024, 14:09

Deliberado em Sessão - Adiado

27/03/2024, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/03/2024, 17:31

Juntada de Petição de certidão

22/03/2024, 11:52

Deliberado em Sessão - Adiado

22/03/2024, 11:49

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

21/03/2024, 20:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de certidão

13/03/2024, 18:44

Deliberado em Sessão - Adiado

13/03/2024, 18:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de certidão

08/03/2024, 18:19

Deliberado em Sessão - Adiado

08/03/2024, 18:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/02/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 19:03

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 19:05

Deliberado em Sessão - Adiado

28/02/2024, 19:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 11:34

Deliberado em Sessão - Adiado

23/02/2024, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:29

Decorrido prazo de FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:28

Decorrido prazo de CASA DE CARNES CHAPECO LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:28

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:23

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:00

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

22/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de agravo interno

22/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 15:18

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada para contraminutar o agravo, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária para o julgamento do agravo. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:22

Não Concedida a Medida Liminar

07/03/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:23

Publicado Informação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:22

Publicado Certidão em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o processo de n. 1003482-53.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 24/02/2023 14:50:00 e distribuído inicialmente para o Des(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o Processo nº 1003482-53.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. MARIA APARECIDA RIBEIRO.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1003482-53.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. MARIA APARECIDA RIBEIRO.

27/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

24/02/2023, 17:48

Juntada de Certidão

24/02/2023, 17:44

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 17:43

Desentranhado o documento

24/02/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:53

Juntada de Certidão

24/02/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 14:50

Documentos

Decisão

•07/03/2023, 10:44

Documento de comprovação

•11/04/2023, 17:47

Acórdão

•08/05/2024, 10:25

Documento de comprovação

•08/05/2024, 13:08

Intimação de Acórdão

•08/05/2024, 15:03

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