Cautelar Inominada 1034080-03.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cautelar InominadaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCautelar Inominada

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 36.839,26

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE SANTA ROSA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARLINDO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARLINDO DO CARMO

OAB/MT 3722·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

INSTITUTO DE SAUDE SANTA ROSA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/09/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de apelação

09/04/2025, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE SANTA ROSA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:06

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 14:18

Baixa Administrativa

10/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:18

Julgado procedente o pedido

10/02/2025, 14:18

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 09:43

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/09/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de apelação

09/04/2025, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE SANTA ROSA em 10/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•02/08/2019, 17:45

Decisão

•08/08/2019, 15:38

11/03/2025, 02:06

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 14:18

Baixa Administrativa

10/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:18

Julgado procedente o pedido

10/02/2025, 14:18

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE SANTA ROSA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 07:00

Juntada de Petição de resposta

03/03/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 08:21

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1034080-03.2019.8.11.0041.. REQUERENTE: INSTITUTO DE SAUDE SANTA ROSA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos. Acolho o pedido formulado no id. 91222653 devendo-se incluir o Município de Lucas do Rio Verde/MT no polo passivo da demande e após, CITE-SE o aludido Município Requerido, na pessoa do seu representante legal (art. 242, § 3º c/c 247, III, ambos do CPC) no endereço declinado na petição id. 91

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:49

Conclusos para decisão

26/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:32

Conclusos para decisão

10/11/2021, 08:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 12:58

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:33

Conclusos para decisão

06/04/2021, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE SANTA ROSA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 03:19

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 15:33

Conclusos para decisão

15/01/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE SANTA ROSA em 06/10/2020 23:59.

16/11/2020, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE SANTA ROSA em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:58

Publicado Decisão em 15/09/2020.

15/09/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 01:56

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2020, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2020, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 10:33

Conclusos para decisão

27/09/2019, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2019, 09:15

Juntada de Petição de contestação

23/09/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2019, 18:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ MT em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 05:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 17:40

Publicado Intimação em 12/08/2019.

13/08/2019, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2019, 00:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2019, 16:14

Publicado Intimação em 06/08/2019.

06/08/2019, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 01:55

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

05/08/2019, 14:40

Juntada de Petição de certidão

05/08/2019, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 18:23

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 15:45

Conclusos para decisão

02/08/2019, 10:52

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 10:51

Decisão

•11/09/2020, 17:06

Despacho

•04/02/2021, 15:33

Despacho

•19/08/2021, 15:26

Despacho

•27/07/2022, 14:32

Despacho

•24/02/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 09:34

Sentença

•10/02/2025, 14:18

Sentença

•10/02/2025, 14:18