Apelação / Remessa Necessária 1034193-49.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 68.756,08

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Autor

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT 11903·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Autor

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:04

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 15:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

21/08/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 09:42

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:55

Todas as movimentações(20)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA em 13/09/2024 23:59

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 10:04

Sentença

•24/02/2023, 14:50

14/09/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:04

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 15:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

21/08/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 09:42

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:55

Juntada de Certidão

06/08/2024, 18:51

Juntada de Certidão

06/08/2024, 18:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

06/08/2024, 18:38

Recebidos os autos

02/08/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 14:01

Recurso de sentença

•15/03/2023, 10:41

Sentença

•17/06/2024, 14:51

Sentença

•17/06/2024, 14:51

Recurso de sentença

•02/07/2024, 09:15

Decisão

•21/08/2024, 15:05

Documento de comprovação

•08/05/2026, 12:44