Embargos à Execução Fiscal 0005887-10.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 63.153,48

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTOFADOS MODELO LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA TAVARES DA SILVA OST

OAB/MT 14698·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTOFADOS MODELO LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/11/2024, 18:06

Juntada de Certidão

09/11/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTOFADOS MODELO LTDA - ME em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTOFADOS MODELO LTDA - ME em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:39

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

29/06/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

29/06/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 12:11

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

09/11/2024, 18:06

Juntada de Certidão

09/11/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTOFADOS MODELO LTDA - ME em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:10

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 16:18

Sentença

•24/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTOFADOS MODELO LTDA - ME em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:39

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

29/06/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

29/06/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 12:11

Recebidos os autos

05/06/2023, 12:11

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 14/04/2023

02/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:09

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0005887-10.2018.8.11.0015 REPRESENTANTE: ESTOFADOS MODELO LTDA - ME LITISCONSORTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por ESTOFADOS MODELO LTDA EPP E OUTROS em face do ESTADO DE MATO GROSSO, na qual extrai-se pelo POSTULADO de ID. 80001055 que “este juízo, no despacho ID 78401011, intimou o embargante a manifestar-se quanto ao desejo de ter apreciado os Emb

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:53

Extinto o processo por desistência

24/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 15:00

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão

23/07/2021, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 15:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2021.

01/07/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 05:06

Apensado ao processo 0011167-30.2016.8.11.0015

30/06/2021, 15:11

Apensado ao processo em execução

30/06/2021, 15:10

Recebidos os autos

30/06/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/06/2021, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2021, 02:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2020, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/04/2018, 01:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/04/2018, 01:10