Execução Fiscal 0000645-08.1997.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/1997

Valor da Causa

R$ 3.614,69

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2025, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2025, 12:57

Recebidos os autos

03/04/2025, 12:57

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:19

Devolvidos os autos

20/02/2025, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/11/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:04

Decorrido prazo de JEOVA FLORENTINO DA SILVA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/03/2024, 16:32

Decorrido prazo de J S COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:53

Todas as movimentações(238)

Juntada de Certidão

16/10/2025, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2025, 12:57

Recebidos os autos

03/04/2025, 12:57

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:19

Devolvidos os autos

20/02/2025, 14:41

Documentos

Sentença

•24/02/2023, 14:53

Despacho

•26/04/2023, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/11/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:04

Decorrido prazo de JEOVA FLORENTINO DA SILVA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/03/2024, 16:32

Decorrido prazo de J S COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:53

Decorrido prazo de SIDNEY CORREA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/02/2024, 08:44

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2024, 16:43

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:46

Decorrido prazo de SIDNEY CORREA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:49

Decorrido prazo de JEOVA FLORENTINO DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:49

Decorrido prazo de J S COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:49

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J S COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, JEOVA FLORENTINO DA SILVA, SIDNEY CORREA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000645-08.1997.8.11.0015 Vistos etc. I – Dado o caráter INFRINGENTE do presente EMBARGOS (ID. 111183084), INTIME-SE a parte contrária a MANIFESTAR-SE no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil; II – Após, CONCLUSO para apreciação. Às providên

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de SIDNEY CORREA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:52

Decorrido prazo de JEOVA FLORENTINO DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:52

Decorrido prazo de J S COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:52

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2023, 15:55

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J S COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, JEOVA FLORENTINO DA SILVA, SIDNEY CORREA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000645-08.1997.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por JEOVA FLORENTINO DA SILVA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Em síntese, insurge-se a parte Excipiente, quanto à sua ilegitimidade “ad causam” para figurar no polo passivo da demanda, eis que

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/02/2023, 17:11

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 13:50

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 16:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 09:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2021, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2021, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2021, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2021, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/08/2021, 02:37

Remessa (Remessa)

12/07/2021, 01:52

Remessa (Remessa)

09/07/2021, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2021, 01:19

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

09/07/2021, 01:07

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

13/05/2021, 02:29

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 00:54

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/11/2020, 00:54

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/11/2020, 02:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/11/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2010, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2008, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2008, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/09/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2008, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/09/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/09/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2008, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2008, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/08/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2008, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2008, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2008, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/08/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2008, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/06/2008, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2008, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2008, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

09/06/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2008, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/05/2008, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/05/2008, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/05/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2008, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2008, 01:53

Juntada (Juntada)

08/02/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2008, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/02/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2008, 01:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/02/2008, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2008, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/05/2007, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2007, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2007, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2007, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/05/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/04/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2007, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/04/2007, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/04/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2007, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2007, 02:32

Despacho (Despacho)

24/04/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2007, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2007, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/04/2007, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2007, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

27/09/2006, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2006, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

26/09/2006, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2006, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/08/2006, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2006, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2006, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2006, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/07/2006, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2006, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2006, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2006, 01:06

Juntada (Juntada)

08/06/2006, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2006, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2006, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

24/02/2006, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2006, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

24/02/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/02/2006, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/02/2006, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2005, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2005, 01:59

Despacho (Despacho)

08/04/2005, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2005, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2005, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/03/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/01/2005, 01:14

Redistribuição (Redistribuicao)

14/12/2004, 01:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

13/12/2004, 02:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/11/2004, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2004, 01:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/11/2004, 02:09

Despacho (Despacho)

13/11/2004, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2004, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

01/09/2003, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

26/08/2003, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/07/2003, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

30/06/2003, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2003, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2003, 02:02

Despacho (Despacho)

26/06/2003, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2003, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2003, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/05/2003, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2003, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

29/01/2003, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2003, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2003, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2003, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/01/2003, 02:22

Despacho (Despacho)

14/01/2003, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2003, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

14/01/2003, 02:13

Despacho (Despacho)

14/01/2003, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2003, 02:24

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/01/2003, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2002, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2002, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/02/2001, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2001, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2000, 01:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/04/2000, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2000, 01:54

Juntada (Juntada)

21/03/2000, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/03/2000, 01:21

Requisição de Informações (Intimacao)

10/03/2000, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

09/03/2000, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

08/03/2000, 02:17

Despacho (Despacho)

03/03/2000, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2000, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/02/2000, 02:25

Juntada (Juntada)

08/02/2000, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

25/01/2000, 02:18

Petição (Juntada de Peticao)

24/01/2000, 02:06

Despacho (Despacho)

21/01/2000, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/01/2000, 02:35

Juntada (Juntada)

12/01/2000, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

23/12/1999, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

22/12/1999, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/1999, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/07/1999, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/09/1997, 00:00

Sentença

•07/02/2024, 16:43

Sentença

•07/02/2024, 16:43

Cumprimento de sentença

•12/02/2024, 08:44

Recurso de sentença

•18/03/2024, 16:32

Decisão

•03/12/2024, 09:59