Execução Fiscal 0014242-58.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.475,41

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:31

Embargos de declaração acolhidos

27/02/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:56

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 18:22

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2025, 15:07

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:17

Todas as movimentações(211)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:31

Embargos de declaração acolhidos

27/02/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:56

Documentos

Sentença

•24/02/2023, 15:00

Recurso de sentença

•20/03/2023, 15:53

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 18:22

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2025, 15:07

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:06

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 11:06

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:51

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO DA SILVA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 07:51

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:31

Devolvidos os autos

01/02/2024, 17:30

Juntada de certidão

23/10/2023, 23:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/10/2023, 23:02

Juntada de decisão

23/10/2023, 23:02

Juntada de intimação

23/10/2023, 23:02

Juntada de intimação

23/10/2023, 23:02

Juntada de manifestação

23/10/2023, 23:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/10/2023, 23:02

Devolvidos os autos

23/10/2023, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/07/2023, 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de MADEIREIRA ARARA LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 07:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/03/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:59

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADEIREIRA ARARA LTDA, FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, MARCOS FERNANDO DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0014242-58.2008.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de MADEIREIRA ARARA LTDA e OUTRO. Compulsando os autos, extrai-se, em linhas gerais, que a presente demanda foi proposta em 16.12.2008, tendo sido determinada a citação da

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:00

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 17:35

Recebidos os autos

13/05/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/10/2020, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/03/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2019, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2018, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2018, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2018, 00:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/04/2018, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 00:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/06/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/10/2012, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/08/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/06/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2012, 01:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/06/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/06/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/06/2012, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/06/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/01/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

15/08/2011, 00:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2011, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2011, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/05/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

02/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/07/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/02/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2010, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/09/2009, 02:05

Juntada (Juntada)

29/09/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2009, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2009, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2009, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/08/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/08/2009, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/08/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2009, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2009, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2009, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/05/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/05/2009, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2009, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/05/2009, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2009, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2009, 01:48

Juntada (Juntada)

12/05/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 01:11

Despacho (Despacho)

08/05/2009, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2009, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2009, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/05/2009, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/12/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/12/2008, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2008, 02:42

Decisão

•28/07/2023, 13:51

Despacho

•11/11/2024, 16:31

Despacho

•11/11/2024, 16:31

Despacho

•05/05/2025, 17:29

Despacho

•05/05/2025, 17:29

Despacho

•06/05/2025, 13:05

Sentença

•08/08/2025, 11:06

Sentença

•08/08/2025, 11:06

Decisão

•27/02/2026, 18:56

Decisão

•27/02/2026, 18:56