Execução Fiscal 0015592-13.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.178,74

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HAILTON LUIS RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

HAILTON LUIS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

05/05/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de HAILTON LUIS RODRIGUES - ME em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/10/2023, 12:29

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 13:09

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

05/05/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 14:18

Documentos

Decisão

•31/10/2022, 13:02

Decisão

•11/01/2023, 17:13

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legal

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Decorrido prazo de HAILTON LUIS RODRIGUES - ME em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/10/2023, 12:29

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 13:09

Juntada de Certidão

23/09/2023, 13:09

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:06

Conclusos para despacho

23/08/2023, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:22

Decorrido prazo de HAILTON LUIS RODRIGUES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/02/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:13

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:22

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 13:02

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:20

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 05:22

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 20:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2019, 02:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/12/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

12/11/2019, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/09/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/09/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/09/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/08/2019, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2019, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2019, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2019, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2019, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/08/2019, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2018, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/05/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/05/2018, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/05/2018, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/05/2018, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2018, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 00:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2017, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/01/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/11/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2016, 00:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2014, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/08/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2014, 01:14

Decisão

•09/05/2023, 18:15

Despacho

•15/09/2023, 15:06

Sentença

•19/10/2023, 12:29