Execução Fiscal 0021395-16.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 129.470,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROCHA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

WELLINGTON LOPES DA ROCHA

CPF

Reu

GENI FERNANDES LOPES DA ROCHA

CPF

Reu

MIRIELEN LOPES DA ROCHA TORRES

CPF

Reu

JOSE APARECIDO DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 10:13

Recebidos os autos

10/07/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 05/06/2024

10/07/2024, 10:13

Decorrido prazo de ROCHA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de MIRIELEN LOPES DA ROCHA TORRES em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de GENI FERNANDES LOPES DA ROCHA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de WELLINGTON LOPES DA ROCHA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA ROCHA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 18:12

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:48

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 10:13

Recebidos os autos

10/07/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 05/06/2024

10/07/2024, 10:13

Decorrido prazo de ROCHA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 21/06/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:13

Sentença

•27/05/2024, 09:48

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legal

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Acessibilidade

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22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de MIRIELEN LOPES DA ROCHA TORRES em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de GENI FERNANDES LOPES DA ROCHA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de WELLINGTON LOPES DA ROCHA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA ROCHA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 18:12

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 09:48

Extinto o processo por desistência

27/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:58

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 22:37

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 22:35

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 08:07

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 17:04

Expedição de Mandado

05/03/2024, 16:43

Expedição de Mandado

05/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 13:28

Expedição de Mandado

16/10/2023, 15:31

Expedição de Mandado

16/10/2023, 15:31

Expedição de Mandado

16/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2023, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:32

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:32

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:23

Decorrido prazo de MIRIELEN LOPES DA ROCHA TORRES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:23

Decorrido prazo de GENI FERNANDES LOPES DA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:23

Decorrido prazo de WELLINGTON LOPES DA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:23

Decorrido prazo de ROCHA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:13

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:27

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:11

Juntada de Petição de expediente

22/09/2021, 18:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:16

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/04/2021, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

16/04/2021, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/02/2020, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2020, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2020, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/12/2019, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/12/2019, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/12/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:34

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/10/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2019, 00:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2019, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2019, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2019, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

29/05/2018, 01:10

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/04/2016, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/04/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:09

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

06/05/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/04/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/04/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

01/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/04/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

14/11/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2013, 01:05

Indeferimento da petição inicial (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Indeferimento da peticao inicial)

17/09/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/09/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/07/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2013, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/02/2013, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/06/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/06/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/06/2012, 01:49

Sentença

•27/05/2024, 09:48