Execução Fiscal 0019807-71.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 28.421,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

R M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RAPHAEL DOS SANTOS RONDON

CPF

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOS RONDON

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2025, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2024, 02:04

Recebidos os autos

24/12/2024, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2024, 02:30

Recebidos os autos

24/10/2024, 02:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

24/10/2024, 02:22

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de R M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS RONDON em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS RONDON em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS RONDON em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de R M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Todas as movimentações(216)

Juntada de Certidão

17/11/2025, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2024, 02:04

Recebidos os autos

24/12/2024, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2024, 02:30

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•31/10/2022, 12:42

Decisão

•11/01/2023, 17:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/10/2024, 02:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

24/10/2024, 02:22

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de R M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS RONDON em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS RONDON em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS RONDON em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de R M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS RONDON em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Publicado Sentença em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 18:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/09/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:24

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão

28/06/2024, 18:02

Processo Desarquivado

28/06/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 15:31

Arquivado Provisoriamente

13/03/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de R M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS RONDON em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:23

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS RONDON em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

22/12/2023, 03:17

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 04:01

Recebidos os autos

24/11/2023, 18:08

Conclusos para decisão

24/11/2023, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2023, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

24/11/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 17:07

Declarada incompetência

24/11/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:06

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:09

Processo Desarquivado

24/11/2023, 08:09

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:45

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS RONDON em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:23

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS RONDON em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:23

Decorrido prazo de R M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:13

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 12:42

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 15:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:42

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:39

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:14

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/11/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2019, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/11/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:46

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/10/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/10/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/10/2019, 02:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/08/2019, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2019, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2019, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/05/2018, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/05/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/05/2018, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2018, 01:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2018, 00:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2018, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/03/2018, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/01/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/12/2017, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/12/2017, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/12/2017, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/11/2017, 00:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/11/2017, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/11/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/12/2014, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/11/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/11/2014, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/11/2014, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2014, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/11/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/03/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/08/2013, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

24/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2012, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

20/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2012, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2012, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/02/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/02/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2012, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2012, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2012, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2012, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/01/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2012, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 01:05

Despacho (Despacho)

19/12/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/10/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/10/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/10/2011, 01:10

Despacho

•13/07/2023, 14:45

Decisão

•24/11/2023, 17:06

Decisão

•12/03/2024, 14:19

Decisão

•12/03/2024, 14:19

Despacho

•27/08/2024, 15:36

Despacho

•27/08/2024, 15:36

Sentença

•05/09/2024, 18:35

Sentença

•05/09/2024, 18:35