Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004340-85.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 08:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 07:48

Recebidos os autos

31/03/2025, 07:48

Decorrido prazo de JOAO ALVES SANTOS em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:10

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/03/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 12/03/2025

10/03/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 10:42

Processo Desarquivado

10/03/2025, 10:42

Juntada de Alvará

07/03/2025, 17:11

Todas as movimentações(248)

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 08:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 07:48

Recebidos os autos

31/03/2025, 07:48

Decorrido prazo de JOAO ALVES SANTOS em 20/03/2025 23:59

Documentos

Despacho

•14/07/2017, 13:32

Despacho

•10/11/2017, 17:45

21/03/2025, 02:10

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/03/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 12/03/2025

10/03/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 10:42

Processo Desarquivado

10/03/2025, 10:42

Juntada de Alvará

07/03/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:00

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de ELDA CECILIA LIMA DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/02/2025, 03:28

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 14:10

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

01/02/2025, 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

30/01/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 08:01

Juntada de recibo (sisbajud)

28/01/2025, 17:53

Conclusos para decisão

27/01/2025, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/01/2025, 14:45

Processo Desarquivado

23/01/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:44

Decorrido prazo de ELDA CECILIA LIMA DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/09/2024, 05:14

Decorrido prazo de ELDA CECILIA LIMA DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:11

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

10/08/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 17:17

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:16

Alterado o assunto processual

23/05/2024, 14:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/05/2024, 12:37

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 12:53

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 18:17

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 18:17

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

14/05/2024, 18:17

Juntada de certidão

14/05/2024, 18:17

Juntada de despacho

14/05/2024, 18:17

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 18:17

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 18:17

Juntada de certidão

14/05/2024, 18:17

Juntada de certidão

14/05/2024, 18:17

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 18:17

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 18:17

Juntada de certidão

14/05/2024, 18:17

Juntada de certidão

14/05/2024, 18:17

Juntada de certidão

14/05/2024, 18:17

Juntada de certidão

14/05/2024, 18:17

Juntada de acórdão

14/05/2024, 18:17

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

14/05/2024, 18:17

Processo Reativado

14/05/2024, 18:17

Devolvidos os autos

14/05/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a decisão da Presidência do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proferida nos autos do Proc. n. 0000669.70.2023.8.11.0000, a qual determinou a instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso a partir de 01.08.2023, bem como para que fosse redistribuído todo o acervo da Turma Recursal Única às Novas Turmas, faço a devolução de todos os autos que se encontram sob a minha Relatoria para a devida redistribuição às Turmas Recursais Definitivas. Cumpra-se. Dr. Sebastião de Arruda Almeida Juiz de Direito - Relator

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Julho de 2023 a 20 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/06/2023, 12:22

Decorrido prazo de ELDA CECILIA LIMA DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 06:38

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 19:13

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1004340-85.2017.8.11.0003.. REQUERENTE: ELDA CECILIA LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Com contrarrazões recursai

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/02/2023, 15:03

Conclusos para decisão

17/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/10/2022, 08:41

Publicado Sentença em 11/10/2022.

11/10/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:43

Julgado procedente o pedido

07/10/2022, 15:43

Juntada de Projeto de sentença

07/10/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 16:46

Decorrido prazo de ELDA CECILIA LIMA DE OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.

10/06/2021, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 13:32

Conclusos para despacho

24/05/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 13:29

Decorrido prazo de ELDA CECILIA LIMA DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 05:08

Decorrido prazo de ELDA CECILIA LIMA DE OLIVEIRA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 05:08

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 17:39

Conclusos para despacho

17/10/2020, 07:53

Juntada de intimação de pauta

16/10/2020, 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/08/2020, 21:53

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 08:57

Conclusos para despacho

06/08/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2020, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado

22/07/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 19:09

Conclusos para decisão

16/07/2020, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:51

Publicado Intimação em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 22:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 22:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 22:11

Juntada de Projeto de sentença

09/07/2020, 21:25

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

09/07/2020, 21:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/07/2020, 16:18

Conclusos para decisão

30/06/2020, 07:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/06/2020, 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/06/2020, 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/04/2020, 08:05

Redistribuído por dependência em razão de erro material

03/04/2020, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/03/2020, 17:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2020, 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/01/2020, 19:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/01/2020, 18:53

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

20/01/2020, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/01/2020, 13:46

Declarada incompetência

10/01/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 21:08

Juntada de Petição de contestação

19/12/2019, 16:07

Conclusos para decisão

13/11/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 09:21

Publicado Despacho em 07/11/2019.

07/11/2019, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 23:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:12

Conclusos para decisão

25/09/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

25/09/2019, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 04:53

Decorrido prazo de ELDA CECILIA LIMA DE OLIVEIRA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:37

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

04/09/2019, 09:41

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

31/08/2019, 17:35

Publicado Decisão em 28/08/2019.

29/08/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 03:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 19:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2019, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 01:54

Conclusos para despacho

25/07/2019, 16:12

Decorrido prazo de ELDA CECILIA LIMA DE OLIVEIRA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 03:06

Publicado Decisão em 06/06/2019.

08/06/2019, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2019, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2019, 15:30

Declarada incompetência

04/06/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 12:28

Decorrido prazo de ELDA CECILIA LIMA DE OLIVEIRA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 08:30

Conclusos para despacho

17/09/2018, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 16:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2018, 11:41

Publicado Intimação em 03/09/2018.

03/09/2018, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 17:09

Conclusos para despacho

20/02/2018, 14:01

Decorrido prazo de JOAO ALVES SANTOS em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 00:33

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 17:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELDA CECILIA LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 384.789.601-63 (REQUERENTE).

07/12/2017, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 02:01

Conclusos para decisão

24/11/2017, 16:43

Decorrido prazo de ELDA CECILIA LIMA DE OLIVEIRA em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 03:59

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2017, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2017, 00:31

Publicado Despacho em 14/11/2017.

14/11/2017, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 17:45

Conclusos para despacho

25/09/2017, 17:12

Decorrido prazo de JOAO ALVES SANTOS em 19/09/2017 23:59:59.

20/09/2017, 00:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/09/2017, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 17:41

Juntada de Petição de contestação

09/08/2017, 16:16

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

09/08/2017, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 13:32

Conclusos para decisão

09/07/2017, 21:41

Distribuído por sorteio

09/07/2017, 21:41

Decisão

•07/12/2017, 16:52

Despacho

•30/08/2018, 17:09

Decisão

•04/06/2019, 15:04

Decisão

•23/08/2019, 19:35

Despacho

•05/11/2019, 15:23

Decisão

•10/01/2020, 21:08

Sentença

•09/07/2020, 21:25

Despacho

•17/07/2020, 19:09

Despacho

•11/08/2020, 08:57

Acórdão

•03/09/2020, 19:10

Despacho

•15/03/2021, 11:21

Despacho

•26/05/2021, 15:58

Despacho

•29/07/2022, 14:41

Todos os documentos(29)

Despacho

•14/07/2017, 13:32

Despacho

•10/11/2017, 17:45

Decisão

•07/12/2017, 16:52

Despacho

•30/08/2018, 17:09

Decisão

•04/06/2019, 15:04

Decisão

•23/08/2019, 19:35

Despacho

•05/11/2019, 15:23

Decisão

•10/01/2020, 21:08

Sentença

•09/07/2020, 21:25

Despacho

•17/07/2020, 19:09

Despacho

•11/08/2020, 08:57

Acórdão

•03/09/2020, 19:10

Despacho

•15/03/2021, 11:21

Despacho

•26/05/2021, 15:58

Despacho

•29/07/2022, 14:41

Sentença

•07/10/2022, 15:43

Recurso de sentença

•21/10/2022, 08:41

Decisão

•24/02/2023, 15:03

Despacho

•31/07/2023, 13:34

Acórdão

•18/04/2024, 16:23

Cumprimento de sentença

•23/05/2024, 12:37

Decisão

•06/06/2024, 16:08

Decisão

•06/06/2024, 16:08

Decisão

•11/09/2024, 13:18

Decisão

•11/09/2024, 13:18

Decisão

•03/02/2025, 14:10

Decisão

•03/02/2025, 14:10

Sentença

•11/02/2025, 16:51

Sentença

•11/02/2025, 16:51