Recurso Especial 1030978-65.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Recurso EspecialCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ELAINE GAMA DA SILVA

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de ELAINE GAMA DA SILVA em 04/05/2026 para recurso

04/05/2026, 16:03

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Perguntas Frequentes

HEBER AZIZ SABER

OAB/MT 9825•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 15:50

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1414)

31/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

11/04/2025, 12:55

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

11/04/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

28/03/2025, 15:56

Documentos

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•28/03/2025, 15:54

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•28/03/2025, 15:54

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•28/03/2025, 15:54

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•28/03/2025, 15:54

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•28/03/2025, 15:54

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•28/03/2025, 15:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/03/2025, 15:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/03/2025, 15:54

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•28/03/2025, 15:54

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•28/03/2025, 15:54

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•28/03/2025, 15:54

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•28/03/2025, 15:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/03/2025, 15:55

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 15:50

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