Execução Fiscal 0000995-65.2011.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.570.071,96

Órgão julgador

Vara Única de Alto Taquari

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MAIA DE ASSIS

OAB/GO 19118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VICTOR CEZAR PRIORI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 16:55

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:55

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de VICTOR CEZAR PRIORI em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:36

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 18:26

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:51

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 16:55

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:55

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 01:36

Documentos

Decisão

•02/06/2023, 10:18

Despacho

•28/07/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de VICTOR CEZAR PRIORI em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:36

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 18:26

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:20

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:46

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:58

Recebidos os autos

02/06/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:18

Conclusos para despacho

18/05/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 08:25

Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/04/2023, 08:23

Recebidos os autos

04/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000995-65.2011.8.11.0092 - Classe: CRIMES AMBIENTAIS (293), em trâmite na VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 03:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

02/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2019, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

18/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2015, 02:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/10/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/12/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2014, 01:56

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/06/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/03/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 00:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/01/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

19/09/2013, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2013, 02:28

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/09/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/09/2013, 01:31

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/08/2013, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/08/2013, 02:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/06/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/04/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2013, 01:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/02/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/01/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 01:58

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/01/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/09/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

30/07/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/07/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:31

Despacho (Despacho)

23/07/2012, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/07/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

19/06/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2012, 01:48

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/03/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/02/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/02/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/01/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/01/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/01/2012, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2012, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/01/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 01:14

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/01/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/01/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/01/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2012, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/12/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/12/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/12/2011, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/12/2011, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/11/2011, 02:29

Sentença

•12/09/2023, 18:26