Execução Fiscal 0020546-05.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.787,48

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SILDEMBERG CURINGA DA SILVA

CPF

Reu

SILDEMBERG C. DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 07:33

Recebidos os autos

07/01/2025, 07:33

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 07:33

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2025, 07:32

Publicado Sentença em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 11:56

Extinto o processo por desistência

06/12/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:05

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 07:33

Recebidos os autos

07/01/2025, 07:33

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 07:33

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2025, 07:32

Documentos

Despacho

•31/10/2022, 12:41

Decisão

•11/01/2023, 17:14

Publicado Sentença em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 11:56

Extinto o processo por desistência

06/12/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de SILDEMBERG CURINGA DA SILVA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de SILDEMBERG C. DA SILVA - ME em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 09:58

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:58

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 21:16

Decorrido prazo de SILDEMBERG CURINGA DA SILVA em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de SILDEMBERG C. DA SILVA - ME em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Publicado Citação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:39

Publicado Citação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 17:45

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de diligência

21/04/2024, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 15:34

Expedição de Mandado

12/04/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/04/2024, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 18:04

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de SILDEMBERG C. DA SILVA - ME em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:21

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:27

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:49

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:49

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:50

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 05:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de SILDEMBERG C. DA SILVA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:05

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 09:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:14

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 12:41

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:33

Devolvidos os autos

25/10/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 10:32

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 14:34

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 07:44

Juntada de Petição de expediente

20/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2019, 00:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2019, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/01/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/01/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/01/2018, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2017, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/03/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/10/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/10/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2014, 00:42

Decisão

•16/05/2023, 15:20

Despacho

•22/09/2023, 14:50

Decisão

•16/02/2024, 17:13

Decisão

•16/02/2024, 17:13

Decisão

•11/04/2024, 18:04

Decisão

•30/07/2024, 17:45

Sentença

•06/12/2024, 11:56

Sentença

•06/12/2024, 11:56