Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000261-72.2023.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.450,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2024, 02:06

Recebidos os autos

07/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 07:31

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 17:27

Transitado em Julgado em 05/08/2024

07/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:32

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/07/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:49

Juntada de Alvará

29/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 16:50

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2024, 02:06

Recebidos os autos

07/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 07:31

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 17:27

Documentos

Outros documentos

•15/02/2023, 19:07

Outros documentos

•15/02/2023, 19:07

Transitado em Julgado em 05/08/2024

07/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:32

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/07/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:49

Juntada de Alvará

29/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:50

Conclusos para decisão

08/07/2024, 08:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/06/2024, 16:24

Processo Desarquivado

25/06/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 09:42

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:24

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:51

Expedição de Ofício de RPV

12/04/2024, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/04/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 17:04

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:00

Juntada de Certidão

02/09/2023, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 11:38

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:19

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:22

Decorrido prazo de PEDRO JUSTINO JUNIOR em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 02:26

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar o Polo Ativo e Passivo, para no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que de direito, tendo em vista o seu retorno da Instância Superior. Canarana-MT, 11 de julho de 2023. Jefferson de Souza Analista Judiciário

12/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/07/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:17

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 15:06

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 15:06

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 15:06

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/07/2023, 15:06

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:06

Juntada de acórdão

11/07/2023, 15:05

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/07/2023, 15:05

Devolvidos os autos

11/07/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Junho de 2023 a 15 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/04/2023, 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2023, 17:13

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 07:11

Juntada de Petição de recurso inominado

24/04/2023, 20:17

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1000261-72.2023.8.11.0029.. REQUERENTE: WILSON JESUE LEITE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado pelo art.38 da Lei 9.099/95. Considero que os elementos necessários à formação da convicção deste juízo encontram-se coligidos aos autos, verifico que a demanda encontra-se apta para ser julgada antecipadamente, com fulcro no art. 355, inciso I do CPC. Trata-se de

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1000261-72.2023.8.11.0029.. REQUERENTE: WILSON JESUE LEITE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Relatório dispensado pelo art.38 da Lei 9.099/95. Considero que os elementos necessários à formação da convicção deste juízo encontram-se coligidos aos autos, verifico que a demanda encontra-se apta para ser julgada antecipadamente, com fulcro no art. 355, inciso I do CPC. Trata-se de

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 12:34

Julgado procedente o pedido

18/04/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:34

Juntada de Projeto de sentença

18/04/2023, 12:34

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/02/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar o Polo Ativo, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação (ID 110704108). Canarana-MT, 24 de fevereiro de 2023. Jefferson de Souza Analista Judiciário

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de contestação

23/02/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:35

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:19

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 19:07

Despacho

•16/02/2023, 14:35

Sentença

•18/04/2023, 12:34

Decisão

•25/04/2023, 17:13

Acórdão

•19/06/2023, 11:19

Execução de cumprimento de sentença

•11/07/2023, 17:13

Despacho

•14/08/2023, 10:19

Decisão

•01/04/2024, 17:04

Decisão

•01/04/2024, 17:04

Sentença

•16/07/2024, 16:50

Sentença

•16/07/2024, 16:50