Execução Fiscal 0009090-73.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2005

Valor da Causa

R$ 869,12

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EMERSON BENEDITO RONDON DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2023, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 12:53

Recebidos os autos

04/09/2023, 12:53

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 19/07/2023

04/09/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:35

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de EMERSON BENEDITO RONDON DE MORAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:18

Todas as movimentações(288)

Juntada de Certidão

04/09/2023, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 12:53

Recebidos os autos

04/09/2023, 12:53

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 19/07/2023

04/09/2023, 12:52

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 20:09

Decisão

•12/12/2022, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:35

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de EMERSON BENEDITO RONDON DE MORAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:13

Conclusos para decisão

01/02/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:55

Decorrido prazo de EMERSON BENEDITO RONDON DE MORAES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:22

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 16:21

Conclusos para decisão

08/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 20:09

Conclusos para decisão

10/06/2022, 12:22

Recebidos os autos

10/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de expediente

04/02/2022, 13:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/01/2022.

28/01/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 22:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2021, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2021, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:41

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

11/12/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/12/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:00

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

04/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/12/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/05/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/01/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/09/2016, 02:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/09/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/09/2015, 00:22

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

24/08/2015, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

23/06/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/06/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:10

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/06/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2015, 01:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/03/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/02/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/12/2007, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2007, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/12/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/12/2007, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2007, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/11/2007, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2007, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/07/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2007, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/06/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2007, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 01:42

Despacho (Despacho)

26/06/2007, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2007, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/06/2007, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2007, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2007, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2007, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2007, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 01:58

Despacho (Despacho)

11/06/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/05/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2007, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/05/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2007, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/04/2007, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/04/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2007, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

11/04/2007, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/03/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2007, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2007, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/03/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2007, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2007, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/03/2007, 02:46

Movimento Legado (Andamento)

19/03/2007, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2007, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2007, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/02/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2007, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/02/2007, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2007, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/02/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2007, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/01/2007, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

10/01/2007, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2007, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2007, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/01/2007, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/01/2007, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/01/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2006, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/12/2006, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2006, 02:10

Despacho (Despacho)

05/12/2006, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2006, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/11/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2006, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2006, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2006, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

16/11/2006, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2006, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/10/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2006, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2006, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

25/10/2006, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2006, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

24/10/2006, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2006, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2006, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2006, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2006, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2006, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2006, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/09/2006, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2006, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

27/09/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2006, 02:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/09/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/06/2006, 01:32

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/06/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/06/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2006, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2006, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2006, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

20/06/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2006, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

19/06/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2006, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2006, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2006, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/04/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2006, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2006, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2006, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2006, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2006, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/04/2006, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/04/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2006, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2006, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/02/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/01/2006, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2006, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/01/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2006, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

20/01/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/01/2006, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/01/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/12/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2005, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2005, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/12/2005, 01:20

Despacho (Despacho)

20/12/2005, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

20/12/2005, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2005, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2005, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/11/2005, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2005, 01:15

Decisão

•11/01/2023, 17:15

Decisão

•25/05/2023, 17:10

Sentença

•17/07/2023, 17:28