Execução Fiscal 0011039-35.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalImportação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2005

Valor da Causa

R$ 82.523,55

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MARTA DE PAULA LEITE DECORACOES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2023, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 15:58

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:58

Arquivado Definitivamente

30/04/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 10:46

Extinto o processo por desistência

30/04/2023, 10:46

Decorrido prazo de MARTA DE PAULA LEITE DECORACOES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:24

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 11:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2023, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 15:58

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:58

Arquivado Definitivamente

30/04/2023, 10:46

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:15

Sentença

•30/04/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 10:46

Extinto o processo por desistência

30/04/2023, 10:46

Decorrido prazo de MARTA DE PAULA LEITE DECORACOES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:24

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 11:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:22

Processo Desarquivado

09/01/2023, 17:54

Arquivado Provisoriamente

29/09/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:30

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 06:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2016, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2016, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2016, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/10/2015, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/03/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/01/2015, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/12/2014, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/12/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:09

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/09/2013, 02:40

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/02/2008, 01:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/02/2008, 01:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/02/2007, 01:25

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/02/2007, 01:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/10/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

15/10/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2006, 01:34

Despacho (Despacho)

06/10/2006, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2006, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

06/10/2006, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2006, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2006, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2006, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2006, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2006, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2006, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

11/04/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2006, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

07/04/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2006, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/04/2006, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

04/04/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2006, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2006, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2006, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2006, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2006, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2006, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/02/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2006, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2006, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2006, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

26/01/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/01/2006, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/01/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/01/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2006, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/01/2006, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

20/01/2006, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

20/01/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2006, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2006, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2006, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2006, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/01/2006, 02:12