Execução de Título Judicial 0001426-37.2014.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 24.095,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Partes do Processo

JOAO PINTO FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANOEL MARCOSFARIAS PINTO

OAB/MT 10254·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOAO PINTO FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO MT

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Informações

11/11/2024, 07:34

Expedição de Informações

11/11/2024, 07:32

Juntada de Certidão

06/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:33

Juntada de Ofício

06/11/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2024, 14:56

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:56

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 23/08/2024

05/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de JOAO PINTO FILHO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:14

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 15:30

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/08/2024, 15:30

Todas as movimentações(251)

Expedição de Informações

11/11/2024, 07:34

Expedição de Informações

11/11/2024, 07:32

Juntada de Certidão

06/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:33

Juntada de Ofício

06/11/2024, 13:29

Documentos

Despacho

•19/04/2021, 14:37

Documento de comprovação

•15/08/2022, 09:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2024, 14:56

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:56

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 23/08/2024

05/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de JOAO PINTO FILHO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:14

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 15:30

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/08/2024, 15:30

Conclusos para decisão

05/08/2024, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de EMANOEL MARCOSFARIAS PINTO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:14

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:51

Juntada de Alvará

18/06/2024, 16:47

Juntada de Alvará

13/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 08:30

Expedição de Informações

22/05/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2024, 16:17

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 16:40

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:09

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:41

Conclusos para decisão

05/02/2024, 09:16

Processo Desarquivado

24/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 08:12

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:44

Juntada de RPV

15/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:47

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:06

Juntada de certidão da contadoria

24/03/2023, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/03/2023, 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 14:07

Recebidos os autos

08/03/2023, 15:47

Juntada de certidão da contadoria

06/03/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 0001426-37.2014.8.11.0014.. EXEQUENTE: JOAO PINTO FILHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Em derradeira manifestação de ID. 92469094 a parte Exequente pleiteia a expedição de RPV em face do Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao que fora determinado às fls. 142, do ID. 52105889. De fato, na decisão supramencionada, determinou-se a expedição de RPV relativo ao valor remanescente de R$ 1.861,11 (mil e oitoce

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

24/02/2023, 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:20

Deferido em parte o pedido de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EXECUTADO)

24/02/2023, 15:20

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:49

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 14:37

Conclusos para despacho

06/04/2021, 16:28

Recebidos os autos

29/03/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 14:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2021.

22/03/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2020, 02:24

Remessa (Remessa)

08/10/2020, 02:12

Remessa (Remessa)

02/10/2020, 00:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2020, 00:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:22

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Expedicao de precatorio/rpv)

16/03/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2020, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2020, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/02/2020, 01:20

Expedição de documento (Alvara Expedido)

05/02/2020, 02:43

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

04/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/01/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/01/2020, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

16/09/2019, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/09/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/06/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2019, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 00:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/10/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/09/2018, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/09/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

31/08/2018, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2018, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2018, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2018, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2018, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2018, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2018, 00:14

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2018, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2018, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2018, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2018, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2017, 00:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2017, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2017, 02:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/02/2017, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/02/2017, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/02/2017, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/02/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2017, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/12/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/12/2016, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

25/11/2016, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

24/11/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2016, 01:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/08/2016, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2016, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/07/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2016, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2016, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/06/2016, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2016, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

23/05/2016, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 01:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/10/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

20/07/2015, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 01:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/07/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/05/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/04/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

13/03/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2014, 02:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/10/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2014, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2014, 01:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/10/2014, 02:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/10/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/10/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/10/2014, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2014, 01:22

Documento de comprovação

•15/08/2022, 09:02

Decisão

•24/02/2023, 15:20

Despacho

•22/02/2024, 13:41

Decisão

•02/04/2024, 17:12

Decisão

•02/04/2024, 17:12

Decisão

•16/04/2024, 16:17

Sentença

•06/08/2024, 15:30

Sentença

•06/08/2024, 15:30