Execução Fiscal 1001595-54.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 14.636,45

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

NAO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE ALTA FLORESTA - MT

Terceiro

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FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Terceiro

EDILSON ANTONIO PIAIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CEZAR SANTOS REIS

OAB/MT 22096·CPF·Representa: Réu

RAMON DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/MT 14449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

NAO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE ALTA FLORESTA - MT

Terceiro

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Terceiro

EDILSON ANTONIO PIAIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

CARLOS ALBERTO VIEIRA

CPF

Reu

ELIO JOSE BRIZOLA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:02

Processo Desarquivado

11/05/2026, 15:01

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 11/03/2026

29/04/2026, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/04/2026, 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de RAMON DE OLIVEIRA MARTINS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:53

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 18:14

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC

31/03/2026, 13:56

Recebidos os autos.

31/03/2026, 13:56

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:02

Processo Desarquivado

11/05/2026, 15:01

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 11/03/2026

29/04/2026, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/04/2026, 13:13

Documentos

Decisão

•04/12/2018, 18:15

Despacho

•03/09/2019, 15:15

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legal

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Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de RAMON DE OLIVEIRA MARTINS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:53

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 18:14

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC

31/03/2026, 13:56

Recebidos os autos.

31/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/03/2026, 02:47

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de ELIO JOSE BRIZOLA em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 15:52

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 08:28

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 14:05

Decorrido prazo de ELIO JOSE BRIZOLA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 15:24

Decorrido prazo de ELIO JOSE BRIZOLA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/11/2025, 02:00

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 18:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/11/2025, 03:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/11/2025, 03:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/11/2025, 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/11/2025, 01:19

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2025, 17:57

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

28/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 07:53

Juntada de recibo (sisbajud)

25/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão

21/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 14:40

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:08

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/12/2023, 16:40

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:34

Conclusos para decisão

05/05/2023, 08:27

Decorrido prazo de ELIO JOSE BRIZOLA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de ELIO JOSE BRIZOLA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 17:19

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 1001595-54.2018.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: ELIO JOSE BRIZOLA Vistos, etc. 1. DEFIRO o pedido de ID 105830077. 2. Retifique-se o cadastro processual. 3. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar a CDA atualizada como nome do devedor. 4. Após, cite-se nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei 6.830/80. 5. Expeça-se mandado de penhora caso não seja paga a dívida, nem garan

27/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:22

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 09:00

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 12:39

Conclusos para decisão

10/12/2021, 23:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/11/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:51

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2020, 13:42

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 19:14

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 14:13

Conclusos para despacho

30/08/2019, 16:37

Juntada de Petição de correspondência devolvida

17/07/2019, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2019, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 22/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 22/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 18:15

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 11:04

Conclusos para decisão

30/11/2018, 11:04

Documento de comprovação

•30/09/2021, 14:25

Decisão

•05/12/2022, 12:39

Decisão

•24/02/2023, 15:22

Despacho

•26/09/2023, 14:34

Decisão

•01/12/2023, 16:40

Despacho

•12/06/2025, 14:40

Despacho

•12/06/2025, 14:40

Decisão

•06/11/2025, 17:56

Decisão

•06/11/2025, 17:57

Sentença

•02/02/2026, 08:28

Sentença

•02/02/2026, 08:28