Execução Fiscal 0000828-13.1996.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEDOCIR ANHOLETO

OAB/MT 7502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LIRIO JOSE SCHNEIDER

CPF

Reu

ZENO NICOLAU SCHNEIDER

CPF

Reu

SANCHESE COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/05/2024, 08:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2023, 14:41

Recebidos os autos

04/04/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de LIRIO JOSE SCHNEIDER em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de ZENO NICOLAU SCHNEIDER em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de SANCHESE COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:42

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SANCHESE COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME, ZENO NICOLAU SCHNEIDER, LIRIO JOSE SCHNEIDER ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000828-13.1996.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de SANCHESE COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME, ZENO NICOLAU SCHNEIDER, LIRIO JOSE SCHNEIDER na qual denota-se pelo POSTULADO retro da parte Exeqüente, a infor

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:28

Todas as movimentações(236)

Juntada de Certidão

31/05/2024, 08:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2023, 14:41

Recebidos os autos

04/04/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:39

Documentos

Despacho

•17/11/2022, 15:38

Sentença

•24/02/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de LIRIO JOSE SCHNEIDER em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de ZENO NICOLAU SCHNEIDER em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de SANCHESE COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:42

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SANCHESE COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME, ZENO NICOLAU SCHNEIDER, LIRIO JOSE SCHNEIDER ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000828-13.1996.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de SANCHESE COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME, ZENO NICOLAU SCHNEIDER, LIRIO JOSE SCHNEIDER na qual denota-se pelo POSTULADO retro da parte Exeqüente, a infor

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:38

Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de LEDOCIR ANHOLETO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:07

Recebidos os autos

01/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 19:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:43

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 02:15

Remessa (Remessa)

25/01/2021, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/10/2020, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:22

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

19/12/2016, 01:07

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

19/12/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2016, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/01/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2014, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/12/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2014, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/07/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/06/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 00:38

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 00:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2012, 00:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/08/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:34

Despacho (Despacho)

16/08/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

09/07/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/07/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:34

Despacho (Despacho)

17/11/2011, 01:13

Despacho (Despacho)

04/05/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/04/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2011, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2011, 00:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/02/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/02/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/01/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2011, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/01/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/01/2011, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/01/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/01/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/01/2011, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/01/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2010, 02:33

Despacho (Despacho)

11/05/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2009, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/07/2008, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2008, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/07/2008, 02:29

Despacho (Despacho)

31/07/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2008, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2008, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2008, 02:00

Juntada (Juntada)

30/06/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/06/2008, 01:57

Despacho (Despacho)

29/06/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2008, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/06/2008, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2008, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

11/06/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

04/06/2008, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2008, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2008, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2008, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

28/05/2008, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2008, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/05/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/05/2008, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/05/2008, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2008, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/05/2008, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2007, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2007, 02:16

Despacho (Despacho)

25/06/2007, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2007, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2007, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/11/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/11/2006, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/02/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2005, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2005, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2005, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

07/11/2005, 01:04

Despacho (Despacho)

03/11/2005, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2005, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2005, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2005, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2005, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2005, 01:57

Despacho (Despacho)

19/04/2005, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2005, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/03/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/01/2005, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

11/12/2004, 01:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

10/12/2004, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2004, 02:22

Despacho (Despacho)

03/12/2004, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2004, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2004, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2003, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2003, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2003, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2003, 02:30

Despacho (Despacho)

05/09/2003, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2003, 02:21

Juntada (Juntada)

12/06/2003, 02:20

Movimento Legado (Devolvido)

22/05/2003, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2002, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2002, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2002, 02:02

Juntada (Juntada)

21/08/2001, 02:02

Juntada (Juntada)

05/07/2001, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/06/2001, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/06/2001, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2001, 01:54

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/06/2001, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

22/06/2001, 01:52

Despacho (Despacho)

22/06/2001, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2001, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

08/06/2001, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

10/04/2001, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

02/04/2001, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

05/03/2001, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

15/01/2001, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/12/2000, 01:15

Juntada (Juntada)

13/12/2000, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

06/12/2000, 01:13

Requisição de Informações (Intimacao)

24/11/2000, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

20/11/2000, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

10/11/2000, 01:38

Despacho (Despacho)

10/11/2000, 01:38

Petição (Juntada de Peticao)

22/09/2000, 01:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/08/2000, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Avaliador)

20/03/2000, 01:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/08/1998, 02:09

Redistribuição (Redistribuicao)

19/12/1997, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/08/1996, 02:08