Execução Fiscal 0015373-24.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 55.665,24

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODOALDO PIACENTINI

OAB/MT 12609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SILVANI PIMENTA

CPF

Reu

SILVANI PIMENTA - COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 18:09

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:16

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

30/05/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2025, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2025, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de SILVANI PIMENTA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:50

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 18:09

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:02

Documentos

Sentença

•24/02/2023, 15:29

Documento de comprovação

•31/10/2023, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:16

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

30/05/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2025, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2025, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de SILVANI PIMENTA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:50

Decorrido prazo de SILVANI PIMENTA - COMERCIO - ME em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:50

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:44

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:24

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:13

Juntada de comunicação entre instâncias

11/03/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 23:55

Juntada de comunicação entre instâncias

31/10/2023, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 16:29

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SILVANI PIMENTA - COMERCIO - ME, SILVANI PIMENTA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0015373-24.2015.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE proposta por SILVANI PIMENTA - COMERCIO – ME e OUTRO em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Alega na inicial que a cobrança está prescrita, eis que “decorreu o prazo de 7 anos e 6 meses em relação ao vencimento mais antigo e 5 anos e 1 mê

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2023, 15:29

Conclusos para decisão

09/10/2022, 19:02

Juntada de Petição de resposta

31/08/2022, 08:16

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 17:36

Recebidos os autos

16/05/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:31

Juntada de Petição de expediente

19/11/2021, 14:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2021, 01:13

Remessa (Remessa)

22/10/2020, 01:40

Remessa (Remessa)

19/10/2020, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/10/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/10/2020, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 00:52

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2016, 00:39

Juntada (Juntada de AR)

05/10/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/09/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2016, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2016, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2016, 02:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/01/2016, 01:05

Documento de comprovação

•08/11/2023, 23:55

Documento de comprovação

•11/03/2024, 18:54

Despacho

•05/04/2024, 18:24

Despacho

•05/04/2024, 18:24

Despacho

•14/10/2024, 16:44

Despacho

•14/10/2024, 16:44

Despacho

•22/04/2026, 18:09

Despacho

•22/04/2026, 18:09