Execução Fiscal 0018815-13.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.893,90

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

EDIO BOSCO BOTELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB/MT 5393·CPF·Representa: Autor

VAGNER SPIGUEL JUNIOR

OAB/MT 12209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 07:41

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/03/2025, 01:39

Juntada de Alvará

10/03/2025, 15:15

Juntada de Alvará

10/03/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

06/11/2024, 02:21

Todas as movimentações(192)

Juntada de Certidão

01/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 07:41

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:04

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:16

Decisão

•02/10/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/03/2025, 01:39

Juntada de Alvará

10/03/2025, 15:15

Juntada de Alvará

10/03/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

06/11/2024, 02:21

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 16:21

Processo Desarquivado

03/09/2024, 16:21

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:03

Decorrido prazo de EDIO BOSCO BOTELHO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2024, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 13:18

Expedição de Mandado

22/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 21:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 11:44

Expedição de Mandado

18/04/2024, 13:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/04/2024, 04:53

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/03/2024, 01:16

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/02/2024, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2024, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 14:44

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de EDIO BOSCO BOTELHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:16

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:22

Processo Desarquivado

09/01/2023, 17:54

Arquivado Provisoriamente

11/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:30

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de expediente

17/08/2021, 20:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:17

Juntada (Juntada)

20/07/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:24

Redistribuição (Redistribuicao)

31/01/2020, 02:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/01/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/08/2019, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2019, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

22/05/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2019, 00:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/08/2018, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/06/2017, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/05/2017, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/04/2017, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/04/2017, 00:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/04/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/10/2016, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 00:39

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2015, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2015, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2015, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/12/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/03/2013, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2013, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/02/2013, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/01/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 01:53

Despacho (Despacho)

25/06/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:17

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2012, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2011, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/10/2011, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/09/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/07/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 01:10

Despacho (Despacho)

29/06/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2011, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/05/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/04/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/04/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/04/2011, 02:12

Sentença

•30/08/2024, 11:12

Sentença

•30/08/2024, 11:12