Procedimento Comum Cível 0014666-50.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.159,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

SHARLENE MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUSA SETUBA MILHOMEM

OAB/MT 23325·CPF·Representa: Autor

PABLO COUTO

OAB/RJ 134716·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:13

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/01/2025, 16:01

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:01

Juntada de Informações

07/01/2025, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/01/2025, 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/01/2025, 15:03

Decorrido prazo de SHARLENE MARTINS DA SILVA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:28

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:13

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:07

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 10:05

Decisão

•27/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/01/2025, 16:01

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:01

Juntada de Informações

07/01/2025, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/01/2025, 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/01/2025, 15:03

Decorrido prazo de SHARLENE MARTINS DA SILVA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:28

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:11

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/08/2024, 18:11

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:44

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 14:46

Processo Reativado

02/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:48

Decorrido prazo de SHARLENE MARTINS DA SILVA em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de SHARLENE MARTINS DA SILVA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:05

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 10:14

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2024, 10:14

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de SHARLENE MARTINS DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:48

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 15:47

Decorrido prazo de SHARLENE MARTINS DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:13

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 17:31

Publicado Decisão em 25/10/2023.

26/10/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 22:56

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 07:25

Conclusos para decisão

09/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:37

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0014666-50.2019.8.11.0004.. REQUERENTE: SHARLENE MARTINS DA SILVA REQUERIDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Vistos. DA APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. No caso, tratando-se a parte requerida de grande empresa de telecomunicação, enquanto a parte “ex adversa” figura como Consumidor Final (arts. 2º e 3º, do CDC), há de se aplicar as regras do Código de Defesa do Consumidor, militando a f

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2023, 15:32

Conclusos para despacho

05/04/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:44

Decorrido prazo de SHARLENE MARTINS DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 05:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

10/02/2022, 07:48

Recebimento do CEJUSC.

10/02/2022, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

10/02/2022, 07:48

Juntada de Petição de termo de audiência

10/02/2022, 07:47

Recebidos os autos.

04/02/2022, 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

04/02/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 18:11

Processo Desarquivado

02/02/2022, 12:28

Arquivado Provisoriamente

02/10/2021, 12:28

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:28

Decorrido prazo de SHARLENE MARTINS DA SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 16:10

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 08/02/2022 17:00 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

30/08/2021, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2021, 09:42

Conclusos para despacho

26/08/2021, 08:19

Decorrido prazo de BRUNO SOUSA SETUBA MILHOMEM em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 06:04

Decorrido prazo de VIVIANE DE FARIAS MACHADO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 06:04

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:19

Recebidos os autos

19/05/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 09:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2021.

25/02/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/02/2021, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2020, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2020, 00:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/08/2020, 00:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/07/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/07/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/07/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/07/2020, 02:38

Remessa (Remessa)

07/07/2020, 01:41

Audiência (Audiencia Realizada)

07/07/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2020, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2020, 01:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2020, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2020, 02:31

Audiência (Audiencia Redesignada)

18/03/2020, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

27/02/2020, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2020, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2020, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2020, 02:30

Audiência (Audiencia Designada)

11/12/2019, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2019, 02:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/12/2019, 02:17

Decisão

•24/02/2023, 15:32

Decisão

•23/10/2023, 22:56

Sentença

•28/05/2024, 10:14

Sentença

•28/05/2024, 10:14

Execução de cumprimento de sentença

•03/07/2024, 09:36

Sentença

•02/08/2024, 18:22

Sentença

•02/08/2024, 18:22