Agravo em Recurso Especial 0000896-72.2015.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ABELMIDES FRANCISCO DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

Reu

Advogados / Representantes

GENIA PONTES DA SILVA DE PAULA

OAB/MT 8611·CPF·Representa: Autor

LUCAS GABRIEL SILVA FRANCA

OAB/MT 19363·CPF·Representa: Réu

REYNALDO OLIVEIRA RUY

OAB/MT 13895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/09/2022, 13:06

Transitado em Julgado em 05/09/2022

05/09/2022, 13:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2022

12/08/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2022, 18:24

Não conhecido o recurso de ABELMIDES FRANCISCO DIAS

10/08/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2022

10/08/2022, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/07/2022, 18:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/07/2022, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

29/06/2022, 18:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2022, 14:20