Execução de Título Extrajudicial 0000929-60.1996.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 05:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 07:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:07

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 16:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:07

Todas as movimentações(541)

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 05:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 07:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 12:21

Documentos

Despacho

•23/06/2021, 18:57

Despacho

•14/09/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:07

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 16:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:10

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 17:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 15:54

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 16:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:25

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 17:55

Expedição de Carta precatória

05/07/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:29

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:34

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 13:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:07

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:06

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 17:51

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:05

Decorrido prazo de Adriana Pioli Barros de Oliveira em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:05

Decorrido prazo de COINBO INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:05

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 15:41

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:29

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para, no prazo legal, se manifestarem acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Paranatinga, Data registrada no Sistema. Zélia Alves Bispo da Silva. Gestor(a) Judiciário(a)

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para, no prazo legal, se manifestarem acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Paranatinga, Data registrada no Sistema. Zélia Alves Bispo da Silva. Gestor(a) Judiciário(a)

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:36

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

24/05/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 13:32

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:32

Juntada de acórdão

24/05/2023, 13:32

Juntada de acórdão

24/05/2023, 13:32

Devolvidos os autos

24/05/2023, 13:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/05/2023, 13:32

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS – DESÍDIA DO AUTOR NÃO VERIFICADA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A prescrição intercorrente pressupõe a inércia do autor, o que não se verificou na hipótese, em que ficou constatada que a demora da conclusão do processo decorreu de motivos alheios à vontade do exequente, circunstância que afasta o reconhecimento da prescrição.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PR

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 19:56

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:35

Decorrido prazo de Adriana Pioli Barros de Oliveira em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:28

Decorrido prazo de COINBO INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:19

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 10:45

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2022, 10:45

Conclusos para decisão

10/10/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de COINBO INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 12:11

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 13:15

Conclusos para decisão

02/05/2022, 12:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 06:50

Juntada de Petição de petição

24/12/2021, 09:11

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 13:46

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 10:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 10:39

Decorrido prazo de Adriana Pioli Barros de Oliveira em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 10:38

Decorrido prazo de COINBO INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 14:12

Publicado Despacho em 25/06/2021.

25/06/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 15:40

Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:51

Recebidos os autos

18/06/2021, 14:51

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 14:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2021, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2020, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2019, 00:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2019, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2019, 02:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/09/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2019, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2019, 00:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2019, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2019, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/10/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/08/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/08/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

29/01/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:43

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/01/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 00:35

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

18/01/2018, 01:17

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

18/01/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

08/01/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

08/01/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

08/01/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

08/01/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

08/01/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2017, 01:10

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

18/07/2017, 01:06

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/11/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/11/2014, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2014, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/11/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2014, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2014, 00:54

Petição (Juntada de Peticao)

13/05/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/01/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 02:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2013, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 01:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/04/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

28/09/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/11/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/11/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/10/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/09/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/09/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/11/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/10/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/09/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/09/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/09/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2010, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/08/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

24/08/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2010, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/08/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2010, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/07/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2010, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/06/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/05/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/03/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

11/02/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/01/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/12/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/12/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/11/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2009, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2009, 01:40

Petição (Juntada de Peticao)

05/11/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

04/11/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/10/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2009, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2009, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/10/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2009, 01:12

Despacho (Despacho)

01/10/2009, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/09/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/09/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/09/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

01/09/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/02/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2008, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2008, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/02/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2008, 01:36

Despacho (Despacho)

28/01/2008, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/09/2007, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/08/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2007, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/08/2007, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/07/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2007, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2007, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/07/2007, 01:34

Despacho (Despacho)

07/07/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/05/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2007, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2007, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/05/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2007, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/05/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2007, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2007, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/05/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/05/2007, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2007, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/04/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/04/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/04/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

11/04/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/04/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/03/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

28/03/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/03/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/03/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2007, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2007, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/03/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2007, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/02/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2007, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/02/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/02/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2007, 01:48

Despacho (Despacho)

09/02/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2007, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/01/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2007, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/01/2007, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/01/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/12/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/12/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

11/12/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/12/2006, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/11/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/11/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/11/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/11/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/10/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/10/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2006, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2006, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/10/2006, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2006, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/10/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2006, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2006, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/10/2006, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2006, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/10/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/09/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2006, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/09/2006, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/09/2006, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2006, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2006, 02:04

Remessa (Remessa)

15/09/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/07/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/01/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2006, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/01/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2006, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/01/2006, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/01/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2005, 02:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/08/2005, 01:42

Redistribuição (Redistribuicao)

05/08/2005, 01:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

03/08/2005, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2005, 01:18

Despacho (Despacho)

03/08/2005, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2005, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/02/2005, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2005, 01:15

Despacho (Despacho)

19/01/2005, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2004, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/12/2004, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2004, 01:32

Despacho (Despacho)

26/11/2004, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2004, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2004, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2004, 01:08

Despacho (Despacho)

27/10/2004, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2004, 01:32

Despacho (Despacho)

29/01/2004, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2004, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2003, 01:12

Despacho (Despacho)

26/03/2003, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2003, 01:23

Despacho (Despacho)

17/02/2003, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2003, 01:56

Despacho (Despacho)

25/03/2002, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2001, 01:40

Despacho (Despacho)

17/10/2000, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2000, 01:29

Despacho (Despacho)

22/02/2000, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2000, 00:45

Despacho (Despacho)

22/02/2000, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2000, 00:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

07/04/1999, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/1999, 02:06

Despacho (Despacho)

07/04/1999, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/1999, 02:04

Despacho (Despacho)

18/03/1999, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/1999, 02:05

Despacho (Despacho)

18/03/1999, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/1999, 02:04

Despacho (Despacho)

18/02/1999, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/1999, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

04/12/1998, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/1998, 01:25

Despacho (Despacho)

07/08/1998, 01:34

Despacho (Despacho)

06/04/1998, 00:43

Despacho (Despacho)

20/01/1998, 01:12

Despacho (Despacho)

24/11/1997, 02:11

Despacho (Despacho)

21/10/1997, 02:33

Despacho (Despacho)

09/09/1997, 01:30

Despacho (Despacho)

29/08/1997, 02:22

Despacho (Despacho)

13/08/1997, 01:56

Despacho (Despacho)

01/08/1997, 01:32

Despacho (Despacho)

31/07/1997, 01:12

Despacho (Despacho)

30/07/1997, 01:03

Despacho (Despacho)

24/07/1997, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/07/1997, 02:31

Despacho (Despacho)

15/07/1997, 01:40

Despacho (Despacho)

23/06/1997, 02:00

Despacho (Despacho)

06/06/1997, 02:27

Despacho (Despacho)

07/03/1997, 01:09

Despacho (Despacho)

13/12/1996, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

11/12/1996, 01:52

Despacho (Despacho)

09/12/1996, 02:01

Despacho (Despacho)

09/12/1996, 01:08

Despacho (Despacho)

18/11/1996, 01:51

Despacho (Despacho)

04/11/1996, 01:48

Despacho (Despacho)

10/10/1996, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/09/1996, 01:46

Sentença

•13/12/2022, 10:45

Acórdão

•27/04/2023, 17:28

Acórdão

•27/04/2023, 17:30

Decisão

•20/10/2023, 17:51

Despacho

•13/06/2024, 14:23