Execução Fiscal 1010299-64.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 296.223,83

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HENRIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 23:04

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 23:04

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 16:45

Expedição de Mandado

01/08/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Todas as movimentações(72)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 23:04

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 23:04

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

Documentos

Despacho

•27/11/2018, 10:46

Despacho

•18/05/2021, 18:35

11/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 16:45

Expedição de Mandado

01/08/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de HENRIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:15

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:18

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/10/2023, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2023, 17:49

Decorrido prazo de HENRIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 07:28

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1010299-64.2018.8.11.0015 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HENRIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP Vistos etc. I – CUMPRA-SE a DESPACHO de ID. 67026195, no sentido de DETERMINAR a EXPEDIÇÃO de CARTA CITATÓRIA no ENDEREÇO constante em CDA de ID. 61834402, a fim de que a parte EXECUTADA, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80, pague a dívida

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:39

Conclusos para decisão

18/11/2022, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 23:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2021, 10:22

Conclusos para decisão

13/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 05:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2021, 17:33

Conclusos para despacho

06/07/2021, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 05:34

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:35

Conclusos para decisão

16/05/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2021, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2021, 17:00

Juntada de Petição de diligência

22/03/2021, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

25/05/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:59

Cancelada a movimentação processual

05/02/2020, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 13:08

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/06/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2019, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2019, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 03:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 10:46

Conclusos para decisão

19/10/2018, 04:00

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 04:00

Decisão

•07/07/2021, 17:33

Decisão

•04/10/2021, 10:22

Despacho

•24/02/2023, 15:39

Despacho

•20/08/2024, 17:15

Despacho

•20/08/2024, 17:15

Decisão

•11/05/2026, 23:04

Decisão

•11/05/2026, 23:04