Execução Fiscal 0020378-42.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.090,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA ELZA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ELZA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2024, 18:44

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA ELZA DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA ELZA DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 18:25

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:14

Extinto o processo por desistência

11/04/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 20:51

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

04/12/2024, 18:44

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA ELZA DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA ELZA DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:17

Decisão

•02/06/2023, 16:54

09/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 18:25

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:14

Extinto o processo por desistência

11/04/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 20:51

Conclusos para decisão

02/10/2023, 12:19

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:05

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:35

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 19:22

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:54

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de MARIA ELZA DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:25

Decorrido prazo de MARIA ELZA DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:17

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 09:02

Expedição de Intimação eletrônica

07/12/2022, 08:58

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 02:36

Juntada de Petição de expediente

05/11/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 19:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2017, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/08/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2017, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/02/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2015, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2015, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2014, 00:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/05/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/05/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2012, 02:36

Despacho

•15/09/2023, 15:35

Despacho

•24/01/2024, 20:51

Despacho

•24/01/2024, 20:51

Sentença

•11/04/2024, 17:14

Sentença

•11/04/2024, 17:14