Execução Fiscal 0003090-33.2000.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.287,14

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ATLANTIC VENEER DO BRASIL S A INDUSTRIA DE MADEIRAS

CNPJ

Reu

ATLANTIC VERNER DO BRASIL

Reu

LESLIE ALAN CALMON

CPF

Reu

MATO GROSSO MADEIREIRA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 19:08

Recebidos os autos

22/11/2024, 19:08

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 19:08

Transitado em Julgado em 11/11/2024

22/11/2024, 19:06

Desapensado do processo 1014576-60.2021.8.11.0002

22/11/2024, 19:05

Desapensado do processo 0013793-42.2008.8.11.0002

22/11/2024, 19:05

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

22/11/2024, 19:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO MADEIREIRA INDUSTRIAL LTDA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ATLANTIC VENEER DO BRASIL S A INDUSTRIA DE MADEIRAS em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de LESLIE ALAN CALMON em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:18

Publicado Sentença em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:31

Todas as movimentações(535)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 19:08

Recebidos os autos

22/11/2024, 19:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•14/09/2022, 19:31

Decisão

•11/01/2023, 17:18

22/11/2024, 19:08

Transitado em Julgado em 11/11/2024

22/11/2024, 19:06

Desapensado do processo 1014576-60.2021.8.11.0002

22/11/2024, 19:05

Desapensado do processo 0013793-42.2008.8.11.0002

22/11/2024, 19:05

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

22/11/2024, 19:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO MADEIREIRA INDUSTRIAL LTDA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ATLANTIC VENEER DO BRASIL S A INDUSTRIA DE MADEIRAS em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de LESLIE ALAN CALMON em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:18

Publicado Sentença em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:55

Conclusos para decisão

14/09/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de MATO GROSSO MADEIREIRA INDUSTRIAL LTDA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de LESLIE ALAN CALMON em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ATLANTIC VENEER DO BRASIL S A INDUSTRIA DE MADEIRAS em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:08

Publicado Decisão em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 18:09

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:09

Conclusos para decisão

07/11/2023, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2023, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/11/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:08

Processo Desarquivado

07/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:43

Arquivado Provisoriamente

05/09/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:51

Conclusos para despacho

27/04/2023, 18:10

Processo Desarquivado

27/04/2023, 18:05

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:47

Decorrido prazo de ATLANTIC VERNER DO BRASIL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de LESLIE ALAN CALMON em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de MATO GROSSO MADEIREIRA INDUSTRIAL LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:18

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:23

Processo Desarquivado

09/01/2023, 17:55

Arquivado Provisoriamente

10/11/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 19:31

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2022, 15:50

Apensado ao processo 0013793-42.2008.8.11.0002

18/07/2022, 15:47

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:36

Juntada de Petição de expediente

09/02/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2013, 02:40

Requisição de Informações (Intimacao)

20/08/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2010, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/04/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/03/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2009, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/12/2009, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/12/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2009, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2009, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/04/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2009, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2009, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2009, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/01/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2009, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2008, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/12/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2008, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2008, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2008, 02:03

Juntada (Juntada)

03/12/2008, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

03/12/2008, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/12/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2008, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/12/2008, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/12/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2008, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/12/2008, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/12/2008, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/12/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/11/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2008, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/11/2008, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2008, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2008, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/11/2008, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/11/2008, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/11/2008, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/11/2008, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2008, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/11/2008, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/11/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2008, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/11/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/11/2008, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/11/2008, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2008, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/11/2008, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/11/2008, 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/11/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/11/2008, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2008, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/11/2008, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2008, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2008, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/11/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2008, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2008, 01:34

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

03/11/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2008, 02:12

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

30/10/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2008, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/10/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2008, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2008, 01:46

Requisição de Informações (Intimacao)

20/10/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/10/2008, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/10/2008, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/10/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2008, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2008, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2008, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2008, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/06/2008, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

02/06/2008, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2008, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

26/05/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2007, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2007, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/10/2007, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

25/10/2007, 01:04

Despacho (Despacho)

23/10/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2007, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/10/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/10/2007, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2007, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2007, 01:11

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/09/2007, 01:11

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/09/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/09/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2007, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2007, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2007, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2007, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/08/2007, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/08/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2007, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2007, 01:32

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

31/07/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/07/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2007, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2007, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2007, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/07/2007, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/07/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/06/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 01:58

Despacho (Despacho)

11/06/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2007, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/05/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2007, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

02/05/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2007, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2007, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/04/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

13/04/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2007, 02:29

Despacho (Despacho)

09/04/2007, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2007, 01:51

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

04/04/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2007, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/02/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2007, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2007, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2007, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2007, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2007, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/12/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2006, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2006, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2006, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2006, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

18/12/2006, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2006, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/09/2006, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2006, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2006, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2006, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

25/09/2006, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2006, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2006, 01:35

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/06/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2006, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2006, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2006, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2006, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2006, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2006, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

14/06/2006, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2006, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/06/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2006, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/06/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2006, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2006, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/05/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2006, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2006, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

12/05/2006, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2006, 01:48

Despacho (Despacho)

08/05/2006, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2006, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/03/2006, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/03/2006, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2006, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2006, 01:57

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/02/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2006, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/02/2006, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

17/02/2006, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

17/02/2006, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2006, 01:17

Despacho (Despacho)

03/02/2006, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2006, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2006, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/01/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2006, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/01/2006, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/01/2006, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/12/2005, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

22/12/2005, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/12/2005, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

06/12/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/12/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2005, 01:57

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/07/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2005, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2005, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2005, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2005, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2005, 01:16

Despacho (Despacho)

06/07/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2005, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2005, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2005, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/03/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/03/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2005, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/03/2005, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/03/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2005, 01:13

Despacho (Despacho)

11/03/2005, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2005, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/03/2005, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2005, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2005, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2005, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2005, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

18/01/2005, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/01/2005, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

06/01/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/01/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/12/2004, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/12/2004, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2004, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/11/2004, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2004, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2004, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/11/2004, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2004, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2004, 01:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/11/2004, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/11/2004, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/11/2004, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Avaliador)

12/11/2004, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2004, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2004, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2004, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2004, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2004, 01:12

Juntada (Juntada)

27/08/2004, 01:10

Juntada (Juntada)

09/08/2004, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2004, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

05/08/2004, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2004, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2004, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/07/2004, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2004, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/07/2004, 02:00

Juntada (Juntada)

05/07/2004, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/06/2004, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

03/06/2004, 01:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/06/2004, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2004, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2004, 02:10

Juntada (Juntada)

04/03/2004, 02:18

Petição (Juntada de Peticao)

01/03/2004, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2004, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2004, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2004, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2004, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2004, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

08/01/2004, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2003, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2003, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2003, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

26/08/2003, 02:25

Juntada (Juntada)

26/08/2003, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/08/2003, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

04/08/2003, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2003, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2003, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2003, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

16/07/2003, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2003, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2003, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/03/2003, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2003, 01:45

Juntada (Juntada)

06/12/2002, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

06/12/2002, 01:12

Juntada (Juntada)

27/11/2002, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/11/2002, 02:29

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/11/2002, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2002, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

11/11/2002, 02:27

Despacho (Despacho)

11/11/2002, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2002, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

31/10/2002, 01:25

Movimento Legado (Devolvido)

31/10/2002, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

04/10/2002, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/09/2002, 01:07

Despacho (Despacho)

06/09/2002, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2002, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/04/2002, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

03/04/2002, 01:08

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/04/2002, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2002, 01:24

Despacho (Despacho)

13/03/2002, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2002, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2002, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

05/02/2002, 02:40

Despacho (Despacho)

05/02/2002, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2002, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

14/12/2001, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2001, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

12/12/2001, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2001, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

04/12/2001, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

22/06/2001, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2001, 02:34

Despacho (Despacho)

21/06/2001, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

31/05/2001, 02:28

Movimento Legado (Devolvido)

31/05/2001, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

29/05/2001, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

11/10/2000, 00:29

Juntada (Juntada)

09/10/2000, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/09/2000, 01:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/09/2000, 01:37

Despacho (Despacho)

13/09/2000, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

04/09/2000, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2000, 02:23

Juntada (Juntada)

01/09/2000, 02:23

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/08/2000, 02:23

Juntada (Juntada)

29/08/2000, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2000, 01:54

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/06/2000, 02:21

Despacho (Despacho)

05/06/2000, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2000, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/06/2000, 01:55

Despacho

•21/06/2023, 16:51

Decisão

•30/07/2024, 18:09

Decisão

•30/07/2024, 18:09

Sentença

•16/10/2024, 16:52

Sentença

•16/10/2024, 16:52