Execução Fiscal 0003090-33.2000.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 30.287,14
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
01/10/2025, 18:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59
07/12/2024, 02:07
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ATLANTIC VENEER DO BRASIL S A INDUSTRIA DE MADEIRAS
CNPJ
28.***.***.0001-86
Mostrar
Reu
ATLANTIC VERNER DO BRASIL
Reu
LESLIE ALAN CALMON
CPF
049.***.***-20
Mostrar
Reu
MATO GROSSO MADEIREIRA INDUSTRIAL LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/11/2024, 19:08
Recebidos os autos
22/11/2024, 19:08
Arquivado Definitivamente
22/11/2024, 19:08
Transitado em Julgado em 11/11/2024
22/11/2024, 19:06
Desapensado do processo 1014576-60.2021.8.11.0002
22/11/2024, 19:05
Desapensado do processo 0013793-42.2008.8.11.0002
22/11/2024, 19:05
Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015
22/11/2024, 19:05
Decorrido prazo de MATO GROSSO MADEIREIRA INDUSTRIAL LTDA em 11/11/2024 23:59
12/11/2024, 02:07
Decorrido prazo de ATLANTIC VENEER DO BRASIL S A INDUSTRIA DE MADEIRAS em 11/11/2024 23:59
12/11/2024, 02:07
Decorrido prazo de LESLIE ALAN CALMON em 11/11/2024 23:59
12/11/2024, 02:07
Juntada de Petição de petição
30/10/2024, 14:18
Publicado Sentença em 18/10/2024.
19/10/2024, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
19/10/2024, 02:31
Ver todas as movimentações (535)
Todas as movimentações
(535)
Juntada de Certidão
01/10/2025, 18:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59
07/12/2024, 02:07
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/11/2024, 19:08
Recebidos os autos
22/11/2024, 19:08
Arquivado Definitivamente
22/11/2024, 19:08
Transitado em Julgado em 11/11/2024
22/11/2024, 19:06
Desapensado do processo 1014576-60.2021.8.11.0002
22/11/2024, 19:05
Desapensado do processo 0013793-42.2008.8.11.0002
22/11/2024, 19:05
Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015
22/11/2024, 19:05
Decorrido prazo de MATO GROSSO MADEIREIRA INDUSTRIAL LTDA em 11/11/2024 23:59
12/11/2024, 02:07
Decorrido prazo de ATLANTIC VENEER DO BRASIL S A INDUSTRIA DE MADEIRAS em 11/11/2024 23:59
12/11/2024, 02:07
Decorrido prazo de LESLIE ALAN CALMON em 11/11/2024 23:59
12/11/2024, 02:07
Juntada de Petição de petição
30/10/2024, 14:18
Publicado Sentença em 18/10/2024.
19/10/2024, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
19/10/2024, 02:31
Expedição de Outros documentos
16/10/2024, 16:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024, 16:52
Expedição de Outros documentos
16/10/2024, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 16:52
Juntada de Petição de petição
30/09/2024, 16:55
Conclusos para decisão
14/09/2024, 10:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59
14/09/2024, 02:04
Decorrido prazo de MATO GROSSO MADEIREIRA INDUSTRIAL LTDA em 22/08/2024 23:59
23/08/2024, 02:08
Decorrido prazo de LESLIE ALAN CALMON em 22/08/2024 23:59
23/08/2024, 02:08
Decorrido prazo de ATLANTIC VENEER DO BRASIL S A INDUSTRIA DE MADEIRAS em 22/08/2024 23:59
23/08/2024, 02:08
Publicado Decisão em 01/08/2024.
02/08/2024, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
02/08/2024, 02:37
Expedição de Outros documentos
30/07/2024, 18:09
Expedição de Outros documentos
30/07/2024, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024, 18:09
Recebidos os autos
07/11/2023, 18:09
Conclusos para decisão
07/11/2023, 18:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2023, 18:08
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
07/11/2023, 18:08
Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 18:08
Processo Desarquivado
07/11/2023, 18:07
Juntada de Petição de petição
10/10/2023, 15:43
Arquivado Provisoriamente
05/09/2023, 11:42
Expedição de Outros documentos
05/09/2023, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 11:41
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023, 16:51
Conclusos para despacho
27/04/2023, 18:10
Processo Desarquivado
27/04/2023, 18:05
Arquivado Definitivamente
27/04/2023, 18:05
Ato ordinatório praticado
27/04/2023, 17:47
Decorrido prazo de ATLANTIC VERNER DO BRASIL em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:26
Decorrido prazo de LESLIE ALAN CALMON em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:26
Decorrido prazo de MATO GROSSO MADEIREIRA INDUSTRIAL LTDA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:26
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 08:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 17:18
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 17:18
Conclusos para decisão
10/01/2023, 00:23
Processo Desarquivado
09/01/2023, 17:55
Arquivado Provisoriamente
10/11/2022, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022, 19:31
Conclusos para despacho
20/07/2022, 14:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/07/2022, 15:50
Apensado ao processo 0013793-42.2008.8.11.0002
18/07/2022, 15:47
Recebidos os autos
16/05/2022, 13:52
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/02/2022.
11/02/2022, 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022, 03:36
Juntada de Petição de expediente
09/02/2022, 21:12
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 15:49
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/07/2021, 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/02/2021, 02:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/02/2021, 02:00
Recebimento (Vindos Gabinete)
21/09/2020, 02:47
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/09/2020, 01:49
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2020, 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/01/2020, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2019, 01:25
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/12/2019, 02:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/12/2019, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2019, 01:50
Expedição de documento (Certidao)
23/09/2019, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2019, 01:29
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/09/2019, 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/09/2019, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2019, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2018, 01:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/12/2018, 01:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/12/2018, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2018, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2018, 02:09
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/09/2018, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2018, 02:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/02/2018, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2017, 01:53
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
31/10/2017, 01:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/10/2017, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2017, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
29/09/2017, 02:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
28/09/2017, 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/09/2017, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2017, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2016, 02:40
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/12/2016, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2016, 02:22
Expedição de documento (Certidao)
23/11/2016, 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/11/2016, 02:11
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/10/2016, 02:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/10/2016, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
13/10/2016, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2016, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2015, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2015, 02:38
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
28/07/2015, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2015, 01:35
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/07/2015, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
12/01/2015, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2014, 01:52
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/12/2014, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2014, 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/10/2014, 01:19
Expedição de documento (Certidao)
05/06/2014, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
04/06/2014, 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/05/2014, 01:42
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/05/2014, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2014, 01:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/08/2013, 02:40
Requisição de Informações (Intimacao)
20/08/2013, 02:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/08/2013, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
16/04/2013, 02:11
Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2013, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
08/04/2013, 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/04/2013, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2012, 02:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/12/2012, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2012, 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/02/2012, 01:23
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
09/02/2012, 01:23
Movimento Legado (Vindos Diversos)
15/12/2011, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
22/09/2010, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2010, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2010, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
21/07/2010, 02:04
Movimento Legado (Vindos Diversos)
20/04/2010, 02:29
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
20/04/2010, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
20/04/2010, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
14/04/2010, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
15/03/2010, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
21/12/2009, 02:18
Movimento Legado (Vindos Diversos)
21/12/2009, 01:10
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
21/12/2009, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2009, 02:35
Movimento Legado (Vindos Diversos)
29/04/2009, 02:11
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
29/04/2009, 02:10
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
02/02/2009, 02:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/01/2009, 01:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
07/01/2009, 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/01/2009, 01:32
Juntada (Juntada de AR)
07/01/2009, 01:27
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
07/01/2009, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
07/01/2009, 01:25
Movimento Legado (Vindos Diversos)
09/12/2008, 01:46
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
09/12/2008, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2008, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2008, 02:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
03/12/2008, 02:03
Juntada (Juntada)
03/12/2008, 02:03
Juntada (Juntada de Oficio)
03/12/2008, 02:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
03/12/2008, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
03/12/2008, 01:56
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
02/12/2008, 02:16
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
02/12/2008, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
02/12/2008, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/12/2008, 02:24
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
01/12/2008, 01:20
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
01/12/2008, 01:16
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
01/12/2008, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
25/11/2008, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
25/11/2008, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/11/2008, 01:24
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
17/11/2008, 02:11
Expedição de documento (Oficio Expedido)
17/11/2008, 02:11
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
17/11/2008, 02:03
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
17/11/2008, 01:55
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
17/11/2008, 01:48
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
17/11/2008, 01:39
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
17/11/2008, 01:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
17/11/2008, 01:21
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/11/2008, 01:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
17/11/2008, 01:18
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
17/11/2008, 01:18
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
17/11/2008, 01:18
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
14/11/2008, 02:45
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
14/11/2008, 02:12
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
14/11/2008, 02:12
Expedição de documento (Certidao)
14/11/2008, 01:19
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
14/11/2008, 01:07
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
14/11/2008, 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/11/2008, 01:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/11/2008, 02:39
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
04/11/2008, 02:39
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/11/2008, 02:39
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
04/11/2008, 02:39
Expedição de documento (Edital Expedido)
04/11/2008, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
04/11/2008, 02:20
Movimento Legado (Vindos Diversos)
04/11/2008, 01:55
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
04/11/2008, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2008, 01:54
Movimento Legado (Vindos Diversos)
03/11/2008, 02:28
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
03/11/2008, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
03/11/2008, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
03/11/2008, 01:34
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
03/11/2008, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2008, 02:12
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
30/10/2008, 01:47
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
29/10/2008, 02:27
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/10/2008, 01:18
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
21/10/2008, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/10/2008, 02:29
Expedição de documento (Certidao)
20/10/2008, 02:27
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
20/10/2008, 01:46
Requisição de Informações (Intimacao)
20/10/2008, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
20/10/2008, 01:44
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
20/10/2008, 01:43
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
20/10/2008, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
17/07/2008, 02:18
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/07/2008, 02:10
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
03/07/2008, 01:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/07/2008, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
02/06/2008, 01:58
Movimento Legado (Vindos Diversos)
02/06/2008, 01:57
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
02/06/2008, 01:57
Movimento Legado (Andamento)
02/06/2008, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
02/06/2008, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
26/05/2008, 01:29
Movimento Legado (Andamento)
26/05/2008, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
26/10/2007, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2007, 02:40
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
25/10/2007, 01:40
Movimento Legado (Vindos Diversos)
25/10/2007, 01:05
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
25/10/2007, 01:05
Movimento Legado (Andamento)
25/10/2007, 01:04
Despacho (Despacho)
23/10/2007, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2007, 02:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/10/2007, 01:58
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
16/10/2007, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/10/2007, 01:58
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
09/10/2007, 01:28
Expedição de documento (Certidao)
09/10/2007, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
03/10/2007, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/10/2007, 01:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
28/09/2007, 01:11
Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)
28/09/2007, 01:11
Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)
28/09/2007, 01:11
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
26/09/2007, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
11/09/2007, 01:37
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
11/09/2007, 01:36
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
10/09/2007, 01:56
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
10/09/2007, 01:56
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
30/08/2007, 01:31
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/08/2007, 01:11
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
28/08/2007, 01:47
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
28/08/2007, 01:23
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
09/08/2007, 02:24
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/08/2007, 01:22
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
03/08/2007, 02:17
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/08/2007, 01:16
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
31/07/2007, 01:32
Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)
31/07/2007, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
30/07/2007, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
23/07/2007, 02:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/07/2007, 01:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
19/07/2007, 02:43
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/07/2007, 02:42
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
06/07/2007, 02:42
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/07/2007, 02:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
02/07/2007, 02:23
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
02/07/2007, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
15/06/2007, 01:50
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/06/2007, 01:50
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
15/06/2007, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/06/2007, 01:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
14/06/2007, 02:08
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
11/06/2007, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2007, 01:58
Despacho (Despacho)
11/06/2007, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2007, 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/05/2007, 02:08
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
21/05/2007, 02:30
Movimento Legado (Vindos Diversos)
21/05/2007, 02:07
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
21/05/2007, 02:05
Movimento Legado (Andamento)
21/05/2007, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2007, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2007, 01:34
Movimento Legado (Andamento)
02/05/2007, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
13/04/2007, 02:43
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
13/04/2007, 02:43
Movimento Legado (Vindos Diversos)
13/04/2007, 01:34
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
13/04/2007, 01:33
Movimento Legado (Andamento)
13/04/2007, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
09/04/2007, 02:29
Despacho (Despacho)
09/04/2007, 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/04/2007, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2007, 01:51
Movimento Legado (Lancamento Indevido)
04/04/2007, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2007, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2007, 01:49
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/04/2007, 02:37
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
16/02/2007, 02:37
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/02/2007, 01:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
15/02/2007, 01:10
Expedição de documento (Certidao)
15/02/2007, 01:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
14/02/2007, 02:41
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
13/02/2007, 01:34
Movimento Legado (Vindos Diversos)
12/02/2007, 02:09
Movimento Legado (Andamento)
12/02/2007, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
12/02/2007, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2007, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
22/12/2006, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/12/2006, 01:32
Movimento Legado (Vindos Diversos)
19/12/2006, 01:54
Movimento Legado (Andamento)
19/12/2006, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2006, 01:45
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
18/12/2006, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2006, 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/10/2006, 02:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/09/2006, 02:36
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
29/09/2006, 02:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/09/2006, 02:33
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
28/09/2006, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
26/09/2006, 01:36
Movimento Legado (Vindos Diversos)
25/09/2006, 02:26
Movimento Legado (Andamento)
25/09/2006, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2006, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2006, 01:35
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
20/06/2006, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/06/2006, 01:52
Movimento Legado (Vindos Diversos)
20/06/2006, 01:46
Movimento Legado (Andamento)
20/06/2006, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
20/06/2006, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
20/06/2006, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
20/06/2006, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2006, 02:38
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
14/06/2006, 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/06/2006, 01:10
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/06/2006, 02:27
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
05/06/2006, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/06/2006, 01:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
05/06/2006, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
02/06/2006, 02:18
Movimento Legado (Vindos Diversos)
02/06/2006, 01:59
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
02/06/2006, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
02/06/2006, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2006, 02:37
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
12/05/2006, 02:08
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/05/2006, 02:07
Movimento Legado (Vindos Diversos)
12/05/2006, 01:54
Movimento Legado (Andamento)
12/05/2006, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2006, 01:48
Despacho (Despacho)
08/05/2006, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2006, 01:53
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/04/2006, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/03/2006, 01:42
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
27/03/2006, 01:42
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
27/03/2006, 01:42
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
24/03/2006, 02:17
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
22/03/2006, 02:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
21/03/2006, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/03/2006, 01:57
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
20/02/2006, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/02/2006, 02:13
Movimento Legado (Vindos Diversos)
17/02/2006, 01:59
Movimento Legado (Andamento)
17/02/2006, 01:59
Movimento Legado (Andamento)
17/02/2006, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
17/02/2006, 01:17
Despacho (Despacho)
03/02/2006, 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/02/2006, 02:17
Movimento Legado (Andamento)
02/02/2006, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2006, 01:36
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
16/01/2006, 02:05
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
13/01/2006, 01:06
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
11/01/2006, 02:29
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
05/01/2006, 02:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/01/2006, 02:03
Movimento Legado (Vindos Diversos)
22/12/2005, 01:40
Movimento Legado (Andamento)
22/12/2005, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
22/12/2005, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2005, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
06/12/2005, 02:27
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)
06/12/2005, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/12/2005, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
06/12/2005, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/12/2005, 01:57
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
14/07/2005, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/07/2005, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2005, 02:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/07/2005, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
06/07/2005, 01:52
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/07/2005, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/07/2005, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2005, 01:16
Despacho (Despacho)
06/07/2005, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
04/07/2005, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2005, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
30/03/2005, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
30/03/2005, 01:35
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
30/03/2005, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/03/2005, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
22/03/2005, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/03/2005, 01:57
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
21/03/2005, 01:30
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
21/03/2005, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2005, 01:56
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
18/03/2005, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/03/2005, 01:13
Despacho (Despacho)
11/03/2005, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
08/03/2005, 01:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/03/2005, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
07/03/2005, 01:32
Expedição de documento (Certidao)
07/03/2005, 01:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/03/2005, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
03/03/2005, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2005, 02:32
Entrega em carga/vista (Vista)
28/01/2005, 02:30
Movimento Legado (Andamento)
18/01/2005, 01:50
Expedição de documento (Edital Expedido)
18/01/2005, 01:15
Juntada (Juntada de AR)
06/01/2005, 02:38
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/01/2005, 01:42
Movimento Legado (Aguardando ...)
06/01/2005, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
30/12/2004, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
21/12/2004, 02:28
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
15/12/2004, 02:31
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
30/11/2004, 01:22
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/11/2004, 01:22
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
23/11/2004, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/11/2004, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
17/11/2004, 01:27
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
17/11/2004, 01:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/11/2004, 01:24
Expedição de documento (Edital Expedido)
16/11/2004, 02:23
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
16/11/2004, 01:58
Expedição de documento (Mandado Expedido)
16/11/2004, 01:22
Movimento Legado (Distribuicao do Avaliador)
12/11/2004, 02:15
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
05/11/2004, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/11/2004, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2004, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
27/10/2004, 02:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/09/2004, 01:12
Juntada (Juntada)
27/08/2004, 01:10
Juntada (Juntada)
09/08/2004, 01:53
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/08/2004, 02:20
Petição (Juntada de Peticao)
05/08/2004, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2004, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2004, 02:02
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
08/07/2004, 01:53
Movimento Legado (Andamento)
07/07/2004, 01:27
Expedição de documento (Mandado Expedido)
06/07/2004, 02:00
Juntada (Juntada)
05/07/2004, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
07/06/2004, 01:38
Movimento Legado (Andamento)
03/06/2004, 01:11
Expedição de documento (Documento Expedido)
01/06/2004, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
17/03/2004, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2004, 02:10
Juntada (Juntada)
04/03/2004, 02:18
Petição (Juntada de Peticao)
01/03/2004, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2004, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2004, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2004, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2004, 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/01/2004, 02:38
Petição (Juntada de Peticao)
08/01/2004, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2003, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2003, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2003, 02:17
Movimento Legado (Andamento)
26/08/2003, 02:25
Juntada (Juntada)
26/08/2003, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
05/08/2003, 02:34
Movimento Legado (Andamento)
04/08/2003, 00:20
Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2003, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
21/07/2003, 02:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/07/2003, 01:13
Petição (Juntada de Peticao)
16/07/2003, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2003, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
28/05/2003, 02:24
Movimento Legado (Aguardando ...)
24/03/2003, 01:45
Expedição de documento (Certidao)
24/03/2003, 01:45
Juntada (Juntada)
06/12/2002, 02:34
Movimento Legado (Andamento)
06/12/2002, 01:12
Juntada (Juntada)
27/11/2002, 02:34
Movimento Legado (Aguardando ...)
18/11/2002, 02:29
Expedição de documento (Documento Expedido)
12/11/2002, 02:28
Expedição de documento (Mandado Expedido)
12/11/2002, 02:28
Movimento Legado (Andamento)
11/11/2002, 02:27
Despacho (Despacho)
11/11/2002, 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/11/2002, 01:25
Petição (Juntada de Peticao)
31/10/2002, 01:25
Movimento Legado (Devolvido)
31/10/2002, 01:20
Movimento Legado (Andamento)
04/10/2002, 01:18
Movimento Legado (Aguardando ...)
16/09/2002, 01:07
Despacho (Despacho)
06/09/2002, 01:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/09/2002, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
12/04/2002, 01:52
Movimento Legado (Andamento)
03/04/2002, 01:08
Expedição de documento (Documento Expedido)
01/04/2002, 01:06
Movimento Legado (Andamento)
13/03/2002, 01:24
Despacho (Despacho)
13/03/2002, 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/03/2002, 01:51
Movimento Legado (Andamento)
22/02/2002, 02:07
Movimento Legado (Andamento)
05/02/2002, 02:40
Despacho (Despacho)
05/02/2002, 02:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/02/2002, 02:22
Petição (Juntada de Peticao)
14/12/2001, 02:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/12/2001, 02:12
Petição (Juntada de Peticao)
12/12/2001, 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/12/2001, 02:20
Petição (Juntada de Peticao)
04/12/2001, 02:19
Movimento Legado (Andamento)
22/06/2001, 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/06/2001, 02:34
Despacho (Despacho)
21/06/2001, 02:04
Petição (Juntada de Peticao)
31/05/2001, 02:28
Movimento Legado (Devolvido)
31/05/2001, 02:27
Movimento Legado (Andamento)
29/05/2001, 02:35
Movimento Legado (Andamento)
11/10/2000, 00:29
Juntada (Juntada)
09/10/2000, 00:52
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
22/09/2000, 01:39
Expedição de documento (Documento Expedido)
20/09/2000, 01:37
Despacho (Despacho)
13/09/2000, 01:34
Petição (Juntada de Peticao)
04/09/2000, 01:33
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
01/09/2000, 02:23
Juntada (Juntada)
01/09/2000, 02:23
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
30/08/2000, 02:23
Juntada (Juntada)
29/08/2000, 02:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/08/2000, 01:54
Expedição de documento (Documento Expedido)
07/06/2000, 02:21
Despacho (Despacho)
05/06/2000, 02:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/06/2000, 02:21
Distribuição (Distribuicao do Processo)
02/06/2000, 01:55
Documentos
Despacho
•
14/09/2022, 19:31
Decisão
•
11/01/2023, 17:18
Despacho
•
21/06/2023, 16:51
Decisão
•
30/07/2024, 18:09
Decisão
•
30/07/2024, 18:09
Sentença
•
16/10/2024, 16:52
Sentença
•
16/10/2024, 16:52