Execução Fiscal 0018762-56.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 31.208,33

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

N'ATIVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSE JOSE DE LIMA

CPF

Reu

LIEZE AUXILIADORA DE BARROS LIMA

CPF

Reu

DANIELI VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2025, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 20:52

Recebidos os autos

14/10/2024, 20:52

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 20:52

Em cooperação judiciária

14/10/2024, 20:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 20:52

Processo Desarquivado

14/10/2024, 20:50

Transitado em Julgado em 09/09/2024

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de N'ATIVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ROSE JOSE DE LIMA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de LIEZE AUXILIADORA DE BARROS LIMA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de DANIELI VIEIRA DE SOUZA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:22

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

23/04/2025, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 20:52

Recebidos os autos

14/10/2024, 20:52

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 20:52

Em cooperação judiciária

14/10/2024, 20:52

Documentos

Despacho

•31/10/2022, 12:44

Decisão

•11/01/2023, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 20:52

Processo Desarquivado

14/10/2024, 20:50

Transitado em Julgado em 09/09/2024

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de N'ATIVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ROSE JOSE DE LIMA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de LIEZE AUXILIADORA DE BARROS LIMA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de DANIELI VIEIRA DE SOUZA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 15:15

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:15

Extinto o processo por desistência

14/08/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 11:35

Processo Desarquivado

18/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:59

Arquivado Provisoriamente

02/05/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2024, 13:21

Conclusos para decisão

26/02/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:19

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:19

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 19:17

Decorrido prazo de DANIELI VIEIRA DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de LIEZE AUXILIADORA DE BARROS LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de N'ATIVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de ROSE JOSE DE LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:19

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:23

Processo Desarquivado

09/01/2023, 17:56

Arquivado Provisoriamente

31/10/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 18:30

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 18:50

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 14:14

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:39

Juntada de Petição de expediente

18/08/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 08:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/05/2019, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2019, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/01/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/01/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/01/2019, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/01/2019, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/12/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/12/2018, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/12/2018, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/12/2018, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/12/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2018, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/09/2018, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/04/2016, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

08/04/2016, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

08/04/2016, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2016, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2015, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:19

Decisão

•30/04/2024, 13:21

Sentença

•14/08/2024, 15:15

Sentença

•14/08/2024, 15:15