Execução Fiscal 0017077-53.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.281.251,29

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

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Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2025, 08:31

Recebidos os autos

11/11/2025, 08:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:14

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

01/11/2025, 02:10

Transitado em Julgado em 03/11/2025

01/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de SEILA DE SOUZA GONCALVES em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVES em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de SEDIMAR DE SOUZA GONCALVES em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA - EPP em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de SEILA DE SOUZA GONCALVES em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVES em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO FIGUEIREDO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:14

Todas as movimentações(251)

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2025, 08:31

Recebidos os autos

11/11/2025, 08:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:14

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:19

Decisão

•17/04/2023, 14:26

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legal

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01/11/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

01/11/2025, 02:10

Transitado em Julgado em 03/11/2025

01/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de SEILA DE SOUZA GONCALVES em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVES em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de SEDIMAR DE SOUZA GONCALVES em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA - EPP em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de SEILA DE SOUZA GONCALVES em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVES em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO FIGUEIREDO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:14

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 09:22

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:04

Conclusos para decisão

02/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de SEILA DE SOUZA GONCALVES em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA - EPP em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVES em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de SEDIMAR DE SOUZA GONCALVES em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO FIGUEIREDO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 12:52

Processo Reativado

10/12/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:35

Devolvidos os autos

10/12/2024, 11:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/08/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA - EPP em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO FIGUEIREDO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Conclusos para decisão

04/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 10:27

Publicado Intimação em 16/07/2024.

17/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

17/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 18:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/07/2024, 18:01

Decorrido prazo de SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVES em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de SEILA DE SOUZA GONCALVES em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de SEDIMAR DE SOUZA GONCALVES em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO FIGUEIREDO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:23

Embargos de Declaração Acolhidos

27/05/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:23

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:59

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO FIGUEIREDO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:58

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO FIGUEIREDO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:10

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023, 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:28

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 11:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de SEDIMAR DE SOUZA GONCALVES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de SEILA DE SOUZA GONCALVES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO FIGUEIREDO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVES em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 08:02

Conclusos para decisão

20/04/2023, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:07

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0017077-53.2011.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA - EPP, SEDIMAR DE SOUZA GONCALVES, JOAO ROBERTO FIGUEIREDO, SEILA DE SOUZA GONCALVES, SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVES Visto. Trata-se de Ação de Execução Fiscal cujo valor da causa é igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Segundo a dicção do artigo 1º d

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 14:26

Conclusos para decisão

14/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/04/2023, 14:49

Decorrido prazo de SEILA DE SOUZA GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO FIGUEIREDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de SEDIMAR DE SOUZA GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:12

Decorrido prazo de SEILA DE SOUZA GONCALVES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:51

Decorrido prazo de SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:19

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:40

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:40

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 09:35

Expedição de Intimação eletrônica

12/12/2022, 09:33

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:42

Juntada de Petição de expediente

22/09/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2020, 01:19

Remessa (Remessa)

08/10/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 01:30

Juntada (Juntada)

29/09/2020, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/08/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/04/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/02/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/02/2020, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/01/2020, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/01/2020, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/01/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:34

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/10/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

23/08/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:51

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

09/05/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/02/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/01/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/09/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2014, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

17/11/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/08/2013, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

21/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2012, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

03/08/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2012, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

03/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/07/2012, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 00:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2012, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/06/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

20/04/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/04/2012, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

20/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2012, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2012, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2012, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2012, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2012, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 01:48

Despacho (Despacho)

19/12/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/11/2011, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/11/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2011, 01:26

Decisão

•30/08/2023, 11:04

Decisão

•27/05/2024, 11:23

Decisão

•27/05/2024, 11:23

Recurso de sentença

•12/07/2024, 18:01

Decisão

•28/08/2024, 13:54

Decisão

•28/08/2024, 13:54

Decisão

•23/09/2024, 15:57

Decisão

•24/02/2025, 15:56

Sentença

•15/09/2025, 09:21

Sentença

•15/09/2025, 09:21