Execução Fiscal 0009907-93.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.972,39

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE

OAB/MT 17671·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDITE VIEIRA DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:27

Decorrido prazo de EDITE VIEIRA DE SOUZA - ME em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 15:06

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 12:43

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:27

Decorrido prazo de EDITE VIEIRA DE SOUZA - ME em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:11

Documentos

Decisão

•08/09/2022, 19:06

Decisão

•11/01/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 15:06

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 12:43

Decorrido prazo de EDITE VIEIRA DE SOUZA - ME em 10/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:11

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de pedido de extinção

27/06/2024, 13:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2023, 18:33

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:36

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:21

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de EDITE VIEIRA DE SOUZA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de EDITE VIEIRA DE SOUZA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:19

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:23

Processo Desarquivado

09/01/2023, 17:56

Arquivado Provisoriamente

25/10/2022, 18:33

Decorrido prazo de EDITE VIEIRA DE SOUZA - ME em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 21:40

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:29

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 19:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/09/2022, 19:06

Conclusos para decisão

02/03/2022, 14:06

Recebidos os autos

02/03/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 14:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:42

Remessa (Remessa)

22/10/2021, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/08/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/07/2015, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2015, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2015, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/04/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/03/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2012, 02:29

Decisão

•08/11/2023, 18:33

Despacho

•01/07/2024, 17:32

Despacho

•01/07/2024, 17:32

Sentença

•28/02/2025, 18:59

Sentença

•28/02/2025, 18:59