Execução Fiscal 0020068-36.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 24.558,69

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIZABETH DA SILVA

CPF

Reu

ARMAZEM CRISTO REI LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/11/2024, 11:08

Recebidos os autos

15/11/2024, 11:08

Arquivado Definitivamente

15/11/2024, 11:08

Em cooperação judiciária

15/11/2024, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 14/11/2024

15/11/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de ARMAZEM CRISTO REI LTDA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 18:17

Todas as movimentações(183)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/11/2024, 11:08

Recebidos os autos

15/11/2024, 11:08

Arquivado Definitivamente

15/11/2024, 11:08

Em cooperação judiciária

15/11/2024, 11:08

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:19

Decisão

•12/05/2023, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 14/11/2024

15/11/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de ARMAZEM CRISTO REI LTDA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/09/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/05/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 11:15

Decorrido prazo de ARMAZEM CRISTO REI LTDA em 20/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:29

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:41

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:38

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:18

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

24/01/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:13

Declarada incompetência

24/01/2024, 16:13

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:23

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:51

Processo Desarquivado

06/10/2023, 13:48

Arquivado Provisoriamente

29/09/2023, 13:30

Processo Desarquivado

29/09/2023, 13:29

Arquivado Provisoriamente

23/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2023, 18:18

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de ARMAZEM CRISTO REI LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:19

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:23

Processo Desarquivado

09/01/2023, 17:56

Arquivado Provisoriamente

09/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:37

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2021, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:36

Arquivado Provisoriamente

27/11/2020, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/08/2019, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

30/07/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2019, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/07/2019, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/07/2019, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/07/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2019, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 00:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/11/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/10/2016, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/10/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/10/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2016, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/06/2016, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/06/2016, 00:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/06/2016, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2014, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/04/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/12/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2013, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/11/2013, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/11/2013, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2013, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2013, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2013, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 00:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2012, 00:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

25/06/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

25/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2012, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/03/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2010, 03:35

Decisão

•24/01/2024, 16:13

Decisão

•24/01/2024, 16:13

Decisão

•14/05/2024, 11:15

Decisão

•14/05/2024, 11:15

Sentença

•26/09/2024, 18:17

Sentença

•26/09/2024, 18:17