Procedimento Comum Cível 1003172-76.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 13.478,89

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 09:56

Realizado cálculo de custas

21/05/2024, 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/05/2024, 16:15

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/02/2024, 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2024, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 11:19

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:40

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 09:56

Realizado cálculo de custas

21/05/2024, 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/05/2024, 16:15

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:15

Documentos

Decisão

•02/07/2021, 15:15

Decisão

•01/10/2021, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/02/2024, 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2024, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 11:19

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:40

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:40

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 18:40

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 18:40

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:40

Juntada de acórdão

10/08/2023, 18:40

Juntada de acórdão

10/08/2023, 18:40

Juntada de petição

10/08/2023, 18:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/08/2023, 18:40

Devolvidos os autos

10/08/2023, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – DPVAT – CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO – APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP INSTITUÍDA PELA LEI N. 11.945/2009 – ESCALONAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DAS LESÕES SOFRIDAS – NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – CORREÇÃO MONETÁRIA – TERMO INICIAL – EVENTO DANOSO (SÚMULA 580/STJ) – JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – CITAÇÃO (SÚMULA 426/STJ) – ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE OFÍCIO – RECURSO PROVIDO. Para a fixação do quantum indenizatório, é necessário que a lesão sofrida seja quantificada, através de perícia médica, quanto ao grau da lesão, segundo a tabela instituída pela Lei nº. 11.945/2009, de modo que não observando-se tais critérios, mostra-se devida a adequação necessária. Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos §§ 2º e 8º do artigo 85 do CPC. Nos termos da Súmula n. 426 do STJ, os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/06/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003172-76.2021.8.11.0013. REQUERENTE: DIVINA DA CONCEICAO SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA - MT27556/O, RAMAO WILSON JUNIOR - MT11702-A REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogados do(a) REQUERIDO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO - MT15013-A, FERNANDO CESAR ZANDONADI - MT5736-O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Seguro]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Deixo de analisar os requisitos de admissibilidade do pleito recursal diante do disposto no art. 1.010, §3º, da Lei n. 13.105/15. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para apreciação e julgamento, com as nossas homenagens. Cumpra-se.

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 10:55

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2023, 15:30

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de DIVINA DA CONCEICAO SOUZA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de DIVINA DA CONCEICAO SOUZA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:09

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003172-76.2021.8.11.0013. REQUERENTE: DIVINA DA CONCEICAO SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA - MT27556/O, RAMAO WILSON JUNIOR - MT11702-A REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSÓR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Seguro]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2023, 09:58

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:12

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:31

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2023, 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2023, 13:07

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003172-76.2021.8.11.0013. REQUERENTE: DIVINA DA CONCEICAO SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA - MT27556/O, RAMAO WILSON JUNIOR - MT11702-A REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSÓR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Seguro]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:24

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2023, 12:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:20

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos à intimação das partes para manifestarem-se, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado pelo medico (a) nomeado. Pontes e Lacerda-MT, 11 de janeiro de 2023 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos à intimação das partes para manifestarem-se, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado pelo medico (a) nomeado. Pontes e Lacerda-MT, 11 de janeiro de 2023 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:19

Juntada de certidão

11/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de laudo pericial

09/01/2023, 15:35

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 19:09

Decorrido prazo de DIVINA DA CONCEICAO SOUZA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:58

Publicado Certidão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 08:06

Decorrido prazo de DIVINA DA CONCEICAO SOUZA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 03:17

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 09:46

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:00

Conclusos para decisão

25/11/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:19

Conclusos para decisão

27/09/2021, 20:13

Decorrido prazo de DIVINA DA CONCEICAO SOUZA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/09/2021, 13:55

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:49

Juntada de Petição de contestação

22/07/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 15:15

Conclusos para decisão

02/07/2021, 14:55

Juntada de Certidão

02/07/2021, 14:55

Juntada de Certidão

02/07/2021, 14:54

Juntada de Certidão

02/07/2021, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2021, 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/07/2021, 23:24

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 23:24

Decisão

•25/11/2021, 16:00

Sentença

•27/01/2023, 12:24

Sentença

•11/04/2023, 09:58

Despacho

•20/06/2023, 10:55

Acórdão

•14/07/2023, 18:57

Acórdão

•17/07/2023, 14:23

Sentença

•23/08/2023, 11:19