Execução Fiscal 0008186-09.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 43.005,91

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES S. B. LTDA.

CNPJ

Reu

ELIANE FATIMA BALLEN

CPF

Reu

JOSE ANTONIO SGRINHOLI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2024, 08:24

Recebidos os autos

13/05/2024, 08:24

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ELIANE FATIMA BALLEN em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES S. B. LTDA. em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SGRINHOLI em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:31

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:31

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 18:23

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2024, 08:24

Recebidos os autos

13/05/2024, 08:24

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 19:09

Despacho

•18/10/2022, 15:58

25/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ELIANE FATIMA BALLEN em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES S. B. LTDA. em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SGRINHOLI em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:31

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:31

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:23

Processo Reativado

03/04/2024, 18:21

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:18

Transitado em Julgado em 20/03/2024

19/03/2024, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES S. B. LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SGRINHOLI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de ELIANE FATIMA BALLEN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/01/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:22

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 15:39

Recebidos os autos

01/12/2023, 17:12

Conclusos para decisão

01/12/2023, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2023, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/12/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 12:36

Processo Desarquivado

01/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:35

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/07/2023, 17:44

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SGRINHOLI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de ELIANE FATIMA BALLEN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES S. B. LTDA. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:20

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:23

Processo Desarquivado

09/01/2023, 17:56

Arquivado Provisoriamente

16/11/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

11/11/2022, 23:59

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 19:09

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 23:39

Expedição de #Não preenchido#.

21/09/2022, 13:57

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 09:47

Juntada de Petição de expediente

29/09/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2019, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2017, 02:24

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/09/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2017, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/05/2015, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2015, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2015, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2015, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2015, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/04/2013, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/03/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2012, 02:28

Decisão

•11/01/2023, 17:20

Despacho

•06/07/2023, 17:44

Decisão

•01/12/2023, 16:59

Sentença

•16/01/2024, 19:04