Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021677-14.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.600,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2024, 06:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2024, 01:19

Recebidos os autos

24/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:30

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 17:04

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 13:52

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

06/12/2023, 18:36

Juntada de despacho

06/12/2023, 18:36

Juntada de intimação

06/12/2023, 18:36

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

25/03/2024, 06:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2024, 01:19

Recebidos os autos

24/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•02/09/2022, 17:52

Decisão

•12/09/2022, 17:50

23/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 17:04

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 13:52

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

06/12/2023, 18:36

Juntada de despacho

06/12/2023, 18:36

Juntada de intimação

06/12/2023, 18:36

Juntada de manifestação

06/12/2023, 18:36

Juntada de manifestação

06/12/2023, 18:36

Juntada de manifestação

06/12/2023, 18:36

Juntada de manifestação

06/12/2023, 18:36

Juntada de certidão

06/12/2023, 18:36

Juntada de decisão

06/12/2023, 18:36

Juntada de manifestação

06/12/2023, 18:36

Juntada de manifestação

06/12/2023, 18:36

Juntada de decisão

06/12/2023, 18:36

Juntada de intimação

06/12/2023, 18:36

Juntada de manifestação

06/12/2023, 18:36

Juntada de petição

06/12/2023, 18:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/12/2023, 18:36

Juntada de informação

06/12/2023, 18:36

Juntada de despacho

06/12/2023, 18:36

Juntada de intimação de pauta

06/12/2023, 18:36

Devolvidos os autos

06/12/2023, 18:36

Juntada de intimação de pauta

06/12/2023, 18:36

Juntada de comunicação entre instâncias

05/12/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Setembro de 2023 às 13:00 horas, no 3ªTR - DR. HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/04/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:14

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1021677-14.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: GABRIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Int

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão

19/03/2023, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 05:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 10:29

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1021677-14.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: GABRIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Vistos, etc. Inicialmente, destaco o cabimento do julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, visto que os fatos controvertidos só podem ser comprovados por meio documental. Dispensado o relatório, a teor do disposto no art.

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:59

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2023, 15:59

Juntada de Projeto de sentença

24/02/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 14:10

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:10

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/02/2023, 14:10

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

10/02/2023, 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2023, 10:17

Conclusos para decisão

06/01/2023, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

04/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 17:51

Conclusos para decisão

17/10/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de contestação

23/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de contestação

16/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:50

Concedida a Medida Liminar

12/09/2022, 17:50

Conclusos para decisão

12/09/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2022, 17:52

Conclusos para decisão

02/09/2022, 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2022, 16:41

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 16:41

Outros documentos

•17/10/2022, 17:17

Decisão

•17/10/2022, 17:51

Decisão

•16/01/2023, 10:17

Sentença

•24/02/2023, 15:59

Recurso de sentença

•13/03/2023, 12:59

Decisão

•20/03/2023, 16:59

Outros documentos

•24/04/2023, 18:31

Informação

•24/05/2023, 12:29

Despacho

•25/07/2023, 16:30

Despacho

•01/09/2023, 18:11

Decisão

•29/09/2023, 09:45

Decisão

•27/10/2023, 12:41

Petição

•27/11/2023, 17:02

Todos os documentos(16)

Decisão

•02/09/2022, 17:52

Decisão

•12/09/2022, 17:50

Outros documentos

•17/10/2022, 17:17

Decisão

•17/10/2022, 17:51

Decisão

•16/01/2023, 10:17

Sentença

•24/02/2023, 15:59

Recurso de sentença

•13/03/2023, 12:59

Decisão

•20/03/2023, 16:59

Outros documentos

•24/04/2023, 18:31

Informação

•24/05/2023, 12:29

Despacho

•25/07/2023, 16:30

Despacho

•01/09/2023, 18:11

Decisão

•29/09/2023, 09:45

Decisão

•27/10/2023, 12:41

Petição

•27/11/2023, 17:02

Outros documentos

•05/12/2023, 17:18