Execução Fiscal 0002961-42.2007.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2007

Valor da Causa

R$ 1.645,60

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A. A. PEREIRA MADEIRAS

CNPJ

Reu

ANTONIO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:03

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 06/09/2023

15/01/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:58

Extinto o processo por desistência

14/08/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 07:56

Decorrido prazo de A. A. PEREIRA MADEIRAS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 07:56

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:42

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

24/06/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:03

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 06/09/2023

15/01/2024, 14:17

Documentos

Decisão

•24/02/2023, 16:12

Sentença

•14/08/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:58

Extinto o processo por desistência

14/08/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 07:56

Decorrido prazo de A. A. PEREIRA MADEIRAS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 07:56

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. A. PEREIRA MADEIRAS, ANTONIO ALVES PEREIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0002961-42.2007.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO em ID. 72718956, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 16:12

Conclusos para decisão

10/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:09

Recebidos os autos

24/08/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/07/2021.

14/07/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/07/2021, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2021, 01:41

Remessa (Remessa)

29/09/2020, 01:10

Remessa (Remessa)

24/09/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:09

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

22/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 02:35

Recebimento (Vindos do Advogado)

29/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/10/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 00:59

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 02:14

Despacho (Despacho)

20/08/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2009, 02:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/07/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2009, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2009, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2009, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2009, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2009, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2009, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/03/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2008, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/09/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2008, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2008, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2008, 01:48

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

06/08/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/08/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2008, 02:14

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/07/2008, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2008, 01:55

Juntada (Juntada)

28/05/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2008, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/05/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2008, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/05/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2008, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/05/2008, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2008, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2008, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2008, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/04/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 02:06

Juntada (Juntada)

17/03/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2008, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/09/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2007, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2007, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

26/07/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/07/2007, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2007, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/07/2007, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/07/2007, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/07/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2007, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2007, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2007, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

02/05/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/05/2007, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/05/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2007, 02:19

Despacho (Despacho)

02/05/2007, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2007, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2007, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2007, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/04/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/04/2007, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2007, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/04/2007, 02:04