Embargos à Execução Fiscal 0015546-09.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 70.098,49

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/07/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de A. C. FINATO - ME em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 18:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:29

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 02:37

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:26

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/07/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de A. C. FINATO - ME em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

Documentos

Decisão

•24/02/2023, 16:13

Outros documentos

•07/06/2023, 17:10

18/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 18:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:29

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 02:37

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0015546-09.2019.8.11.0015 REPRESENTANTE: A. C. FINATO - ME LITISCONSORTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. I – Ante a MANIFESTAÇÃO do Requerente de ID. 120131384, DETERMINO que INTIME-SE a parte Requerido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTAR-SE nos autos, requerendo o que entender de direito. II – Com a manifestação, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:18

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:57

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0015546-09.2019.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 70.098,49 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO:A. C. FINATO - ME POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para querendo manifestar-se à respeito da sentença prolatada na data de 23/02/2018, nos autos do processo 0006443-17.2015.8.11.0015, id 119381027, fls 12, sentença para extinção dos processos de EXECUÇÃO FISCAL e de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SINOP,7 de junho de 2023.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:10

Decorrido prazo de A. C. FINATO - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 07:57

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0015546-09.2019.8.11.0015 REPRESENTANTE: A. C. FINATO - ME LITISCONSORTE: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS EM CORREIÇÃO PERMANENTE. CHAMO O FEITO À ORDEM! I – Inicialmente, cumpre os seguintes ESCLARECIMENTOS: Dispõe o art. 16 da Lei de Execução Fiscal – LEF: “Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: I - do depósito; II - da juntada da prova da fiança bancária; III

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 16:13

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:30

Apensado ao processo 0006443-17.2015.8.11.0015

17/10/2022, 13:30

Decorrido prazo de A. C. FINATO - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:31

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 16:30

Recebidos os autos

27/05/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2021, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/01/2021, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/01/2021, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/11/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/11/2020, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/11/2020, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/11/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/11/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/10/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2020, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2020, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/03/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2019, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/11/2019, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2019, 01:10

Despacho

•14/08/2023, 16:44

Despacho

•04/06/2024, 17:25

Despacho

•04/06/2024, 17:25

Sentença

•11/06/2024, 18:29

Sentença

•11/06/2024, 18:29

Recurso de sentença

•18/06/2024, 13:22