Execução Fiscal 0009001-69.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.394,02

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RASTON JOSE PAITER JUNIOR

CPF

Reu

RASTON JOSE PAITER JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2023, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 12:15

Recebidos os autos

24/05/2023, 12:15

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

24/05/2023, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de RASTON JOSE PAITER JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de RASTON JOSE PAITER JUNIOR - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:43

Extinto o processo por desistência

24/02/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 09:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

24/05/2023, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 12:15

Recebidos os autos

24/05/2023, 12:15

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Decisão

•04/11/2022, 18:42

Decisão

•11/01/2023, 17:21

24/05/2023, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de RASTON JOSE PAITER JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de RASTON JOSE PAITER JUNIOR - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:43

Extinto o processo por desistência

24/02/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 09:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:21

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:23

Processo Desarquivado

09/01/2023, 17:56

Decorrido prazo de RASTON JOSE PAITER JUNIOR em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 09:12

Decorrido prazo de RASTON JOSE PAITER JUNIOR - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 09:12

Arquivado Provisoriamente

24/11/2022, 11:49

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 16:52

Bens não localizados

04/11/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:42

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:24

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 04:32

Juntada de Petição de expediente

01/12/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2021, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2021, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2021, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:58

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/04/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:01

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/09/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 00:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/09/2015, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2015, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2013, 01:20

Sentença

•24/02/2023, 16:43