Execução Fiscal 0019909-25.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 8.698,42

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNDO DOS COLCHOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

VANDERLEI APARECIDO GUEDES

CPF

Reu

JOSE GERALDO GUEDES

CPF

Reu

LUIS ROBERTO GUEDES

CPF

Reu

GILMAR LUIZ GUEDES

CPF

Reu

GERALDO LUIZ GUEDES

CPF

Reu

CLAUDETE CLEMENTINO GUEDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2023, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:27

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:53

Extinto o processo por desistência

05/06/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 08:23

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ GUEDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:29

Decorrido prazo de CLAUDETE CLEMENTINO GUEDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:29

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ GUEDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de JOSE GERALDO GUEDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO GUEDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:28

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

08/08/2023, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:27

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:21

Sentença

•05/06/2023, 17:53

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/06/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:53

Extinto o processo por desistência

05/06/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 08:23

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ GUEDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:29

Decorrido prazo de CLAUDETE CLEMENTINO GUEDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:29

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ GUEDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de JOSE GERALDO GUEDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO GUEDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de VANDERLEI APARECIDO GUEDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de MUNDO DOS COLCHOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:21

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 10:47

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 05:28

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 20:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/04/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/04/2019, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/02/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2019, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/01/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2019, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2019, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2019, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2019, 01:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/08/2018, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2018, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2018, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/09/2016, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/09/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/07/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

07/04/2015, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/09/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2013, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2013, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/12/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2012, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/11/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/11/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/11/2012, 01:10