Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006819-97.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

6ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

NEIDE PRACEDINO FELICIO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS BOTEQUIO

OAB/MT 23354·CPF·Representa: Autor

EDMILSON DONIZETE BOTEQUIO

OAB/MT 10494·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LEITE BARBOSA

OAB/MT 17817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

NEIDE PRACEDINO FELICIO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 14:02

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:02

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 13/12/2023

09/01/2024, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:19

Decorrido prazo de NEIDE PRACEDINO FELICIO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:46

Juntada de Alvará

17/11/2023, 09:47

Juntada de Alvará

28/10/2023, 13:14

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 22:24

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 14:02

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:02

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 13/12/2023

09/01/2024, 16:52

Documentos

Documento de comprovação

•22/11/2021, 15:58

Decisão

•23/11/2021, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:19

Decorrido prazo de NEIDE PRACEDINO FELICIO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:46

Juntada de Alvará

17/11/2023, 09:47

Juntada de Alvará

28/10/2023, 13:14

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 22:24

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 08:12

Processo Desarquivado

19/10/2023, 08:11

Juntada de RPV

16/10/2023, 13:54

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:55

Juntada de Ofício

20/09/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 22:22

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:28

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:55

Processo Desarquivado

16/05/2023, 15:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 14/04/2023

17/04/2023, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:53

Juntada de Ofício

20/03/2023, 12:45

Decorrido prazo de NEIDE PRACEDINO FELICIO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1006819-97.2021.8.11.0007.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): NEIDE PRACEDINO FELICIO Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela Embargante/autora, visando sanar a contrariedade na sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito. Alega a embargante que há contradição na sentença de ID. 91023102, no que toca a suposta ausência da parte autora na perícia administrativa

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos

24/02/2023, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:34

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:52

Juntada de certidão

12/01/2023, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:57

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:45

Conclusos para decisão

16/11/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2022, 15:20

Julgado improcedente o pedido

01/11/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:17

Juntada de Ofício

08/07/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/05/2022, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de laudo pericial

19/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 16:06

Decorrido prazo de NEIDE PRACEDINO FELICIO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2022, 19:46

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:25

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 18:25

Decorrido prazo de NEIDE PRACEDINO FELICIO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 22:54

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 09:49

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2021, 18:24

Conclusos para decisão

22/11/2021, 16:24

Juntada de Certidão

22/11/2021, 16:23

Juntada de Certidão

22/11/2021, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/11/2021, 15:59

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 07:56

Sentença

•01/11/2022, 14:17

Decisão

•16/11/2022, 13:45

Sentença

•24/02/2023, 16:20

Outros documentos

•16/05/2023, 15:09

Decisão

•18/05/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:12

Sentença

•24/10/2023, 22:24