Execução Fiscal 0020530-90.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.224,77

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON ROCHA

OAB/MT 3669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DILSON GONCALVES PEREIRA

CNPJ

Reu

DILSON GONCALVES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 15:07

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 14/10/2024

29/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de DILSON GONCALVES PEREIRA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de DILSON GONCALVES PEREIRA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:44

Extinto o processo por desistência

19/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 10:54

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 15:07

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 14/10/2024

Documentos

Decisão

•04/11/2022, 18:43

Decisão

•11/01/2023, 17:22

29/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de DILSON GONCALVES PEREIRA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de DILSON GONCALVES PEREIRA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:44

Extinto o processo por desistência

19/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 10:54

Processo Desarquivado

17/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de DILSON GONCALVES PEREIRA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de DILSON GONCALVES PEREIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:24

Arquivado Provisoriamente

02/02/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2024, 13:36

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:15

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:15

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:15

Decorrido prazo de DILSON GONCALVES PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:29

Decorrido prazo de DILSON GONCALVES PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 12:40

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:24

Processo Desarquivado

09/01/2023, 17:56

Decorrido prazo de DILSON GONCALVES PEREIRA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 09:13

Decorrido prazo de DILSON GONCALVES PEREIRA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 09:13

Arquivado Provisoriamente

24/11/2022, 11:58

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 16:58

Bens não localizados

04/11/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:43

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:52

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/09/2021.

27/09/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 05:03

Juntada de Petição de expediente

23/09/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2020, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2018, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

20/10/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/10/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/09/2017, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/09/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/09/2017, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/08/2017, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/08/2017, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2017, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2017, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/08/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/01/2017, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2016, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/06/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/05/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/05/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2012, 02:25

Decisão

•01/02/2024, 13:36

Decisão

•01/02/2024, 13:36

Sentença

•19/09/2024, 12:44

Sentença

•19/09/2024, 12:44