Execução Fiscal 0008056-38.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 9.052,19

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR

OAB/MT 22241·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AMARILDO APARECIDO DA LUZ

CPF

Reu

EVANDRO LUNA FALQUETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2025, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2024, 16:47

Recebidos os autos

29/08/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de EVANDRO LUNA FALQUETO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de AMARILDO APARECIDO DA LUZ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:01

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP, AMARILDO APARECIDO DA LUZ, EVANDRO LUNA FALQUETO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0008056-38.2016.8.11.0015 Vistos etc. I – Da detida análise dos autos, verifica-se que a parte Executada, por meio do PETITÓRIO de ID. 38561573 - Pág. 25, oferta para garantir o Juízo, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 6.830/80, os bens indicados naquele

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:27

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

08/01/2025, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2024, 16:47

Recebidos os autos

29/08/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 16:47

Documentos

Despacho

•02/10/2020, 18:00

Despacho

•08/11/2021, 18:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de EVANDRO LUNA FALQUETO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de AMARILDO APARECIDO DA LUZ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:01

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP, AMARILDO APARECIDO DA LUZ, EVANDRO LUNA FALQUETO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0008056-38.2016.8.11.0015 Vistos etc. I – Da detida análise dos autos, verifica-se que a parte Executada, por meio do PETITÓRIO de ID. 38561573 - Pág. 25, oferta para garantir o Juízo, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 6.830/80, os bens indicados naquele

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 16:27

Conclusos para decisão

06/10/2022, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 05:12

Decorrido prazo de EVANDRO LUNA FALQUETO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:51

Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:51

Decorrido prazo de AMARILDO APARECIDO DA LUZ em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:51

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 13:49

Conclusos para decisão

27/08/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/11/2020 23:59.

02/12/2020, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 19:03

Decorrido prazo de AMARILDO APARECIDO DA LUZ em 28/10/2020 23:59.

17/11/2020, 15:18

Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 28/10/2020 23:59.

17/11/2020, 15:17

Decorrido prazo de EVANDRO LUNA FALQUETO em 28/10/2020 23:59.

15/11/2020, 18:45

Publicado Despacho em 06/10/2020.

08/11/2020, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 02:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:49

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:26

Conclusos para decisão

08/09/2020, 17:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/09/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/02/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/02/2020, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/11/2019, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

25/11/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/10/2017, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2017, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2017, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/08/2017, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/01/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 00:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/09/2016, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/09/2016, 01:31

Decisão

•24/02/2023, 16:27

Sentença

•28/08/2024, 18:16