Execução Fiscal 0005206-26.2007.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2007

Valor da Causa

R$ 1.304,49

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

G.Z.S. ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEONE MALHEIRO STEFFEN

CPF

Reu

GUSTAVO ZENO STEFFEN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/10/2025, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2025, 17:04

Recebidos os autos

01/04/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:04

Transitado em Julgado em 02/12/2024

01/04/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de G.Z.S. ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:11

Decorrido prazo de CLEONE MALHEIRO STEFFEN em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:11

Decorrido prazo de GUSTAVO ZENO STEFFEN em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:53

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 07:22

Todas as movimentações(189)

Juntada de Certidão

07/10/2025, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2025, 17:04

Recebidos os autos

01/04/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:04

Transitado em Julgado em 02/12/2024

01/04/2025, 16:52

Documentos

Decisão

•24/02/2023, 16:26

Sentença

•10/10/2024, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de G.Z.S. ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:11

Decorrido prazo de CLEONE MALHEIRO STEFFEN em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:11

Decorrido prazo de GUSTAVO ZENO STEFFEN em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:53

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 07:22

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 07:22

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de diligência

08/02/2024, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de diligência

31/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de diligência

31/01/2024, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2024, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 07:35

Expedição de Mandado

07/11/2023, 13:32

Expedição de Mandado

07/11/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de CLEONE MALHEIRO STEFFEN em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ZENO STEFFEN em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de G.Z.S. ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:00

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: G.Z.S. ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - ME, CLEONE MALHEIRO STEFFEN, GUSTAVO ZENO STEFFEN ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0005206-26.2007.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO em ID. 93821736, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 16:26

Conclusos para decisão

11/10/2022, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 18:50

Recebidos os autos

13/05/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/09/2021.

21/09/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/10/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/12/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2014, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/11/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/03/2012, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

15/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/03/2012, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2012, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2012, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

12/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2011, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/05/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/05/2011, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/05/2011, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

08/04/2011, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2011, 00:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2011, 00:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/03/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2011, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2011, 00:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2011, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/01/2011, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

14/07/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2010, 01:39

Despacho (Despacho)

16/06/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2010, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2010, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2010, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/07/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2008, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/07/2008, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/07/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2008, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/06/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2008, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2008, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/05/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/05/2008, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2008, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/04/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2008, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2008, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2008, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/02/2008, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2008, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/02/2008, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2008, 02:32

Juntada (Juntada)

25/02/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

15/10/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/10/2007, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2007, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2007, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2007, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/09/2007, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/09/2007, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/09/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2007, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2007, 02:16

Juntada (Juntada)

01/08/2007, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/08/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2007, 02:13

Despacho (Despacho)

01/08/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2007, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/07/2007, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2007, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/07/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/07/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2007, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/07/2007, 01:30

Sentença

•10/10/2024, 07:22