Execução Fiscal 0011531-27.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalImportação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2005

Valor da Causa

R$ 32.669,12

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA KOROSKI WITCZAK

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELINE ZANCHET MIOTTO CASTRO

OAB/MT 5754·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:42

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 16:40

Arquivado Provisoriamente

07/06/2024, 12:37

Processo Desarquivado

12/01/2024, 08:01

Arquivado Provisoriamente

05/09/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:36

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:32

Decorrido prazo de MARIA KOROSKI WITCZAK em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 19:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:42

Todas as movimentações(235)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:42

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 16:40

Arquivado Provisoriamente

07/06/2024, 12:37

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 18:48

Decisão

•11/01/2023, 17:22

Processo Desarquivado

12/01/2024, 08:01

Arquivado Provisoriamente

05/09/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:36

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:32

Decorrido prazo de MARIA KOROSKI WITCZAK em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 19:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:22

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:24

Processo Desarquivado

09/01/2023, 17:56

Arquivado Provisoriamente

16/12/2022, 17:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 24/10/2022 23:59.

10/11/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:48

Conclusos para decisão

04/10/2022, 18:30

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 04:31

Juntada de Petição de expediente

27/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2021, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2021, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/07/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2017, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2016, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2016, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:53

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/09/2013, 02:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/06/2008, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/06/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2008, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2008, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

06/02/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2008, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/01/2008, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/01/2008, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2008, 01:12

Requisição de Informações (Intimacao)

16/01/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/01/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/12/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/12/2007, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/12/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2007, 01:08

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/12/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/12/2007, 01:03

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/12/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/11/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/11/2007, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/11/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2007, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2007, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/11/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2007, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/10/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2007, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/09/2007, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/05/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2007, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/05/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2007, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2007, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/05/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2007, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2007, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/05/2007, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

04/05/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/11/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2006, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2006, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2006, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/11/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/11/2006, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/10/2006, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2006, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2006, 01:50

Despacho (Despacho)

31/10/2006, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2006, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2006, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2006, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2006, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2006, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

06/10/2006, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2006, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2006, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/08/2006, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/08/2006, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2006, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2006, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2006, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/07/2006, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2006, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2006, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2006, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/07/2006, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/07/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2006, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/06/2006, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2006, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/04/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2006, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2006, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2006, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

30/03/2006, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2006, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/03/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2006, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2006, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/03/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/02/2006, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2006, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2006, 01:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/01/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/01/2006, 01:17

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/01/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/01/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2006, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2006, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/01/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2006, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

18/01/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2006, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/01/2006, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/01/2006, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/01/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/01/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2006, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2006, 02:17

Despacho (Despacho)

13/01/2006, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/01/2006, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

13/01/2006, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/01/2006, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2006, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/01/2006, 02:05

Despacho

•14/07/2023, 15:36

Decisão

•22/11/2024, 14:28