Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001392-07.2021.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

22/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 08:57

Publicado Intimação em 23/02/2024.

24/02/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 13:29

Juntada de Alvará

21/02/2024, 12:15

Juntada de Alvará

20/02/2024, 16:57

Processo Desarquivado

20/02/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:53

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:48

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

22/08/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

22/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 08:57

Publicado Intimação em 23/02/2024.

Documentos

Documento de comprovação

•03/09/2021, 09:42

Decisão

•08/09/2021, 16:03

24/02/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 13:29

Juntada de Alvará

21/02/2024, 12:15

Juntada de Alvará

20/02/2024, 16:57

Processo Desarquivado

20/02/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:53

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 14:40

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 07:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 07:16

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 13:49

Desentranhado o documento

04/10/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 13:51

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:50

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 14:29

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO EXEQUENTE: ADAUTO ALVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo n.º: 1001392-07.2021.8.11.0012 Vistos. RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. Observando-se a modalidade de intimação adequada (art. 535, CPC/2015), INTIME-SE a parte executada para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias. Se a impugnação vier acompanhada de novos cálculos e planilha, INTIME-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (art. 10, CPC/2015), notadamente informar se concorda com os cálculos da parte executada. Intimem-se. Cumpra-se expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO EXEQUENTE: ADAUTO ALVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo n.º: 1001392-07.2021.8.11.0012 Vistos. RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. Observando-se a modalidade de intimação adequada (art. 535, CPC/2015), INTIME-SE a parte executada para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias. Se a impugnação vier acompanhada de novos cálculos e planilha, INTIME-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (art. 10, CPC/2015), notadamente informar se concorda com os cálculos da parte executada. Intimem-se. Cumpra-se expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:16

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 16/05/2023

11/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 14:57

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA Certidão Certifico que, solicitei a implantação do benefício através do sistema Jusconvênios. NOVA XAVANTINA – MT, 29 de março de 2023 NAYARA JOVANNA CANDIDA SILVA Analista Judiciário(a) SEDE DO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA E INFORMAÇÕES: RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 278, TELEFONE: (66) 3438-5600, JARDIM ALVORADA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78690-000 TELEFONE: (66) 34385600

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 07:45

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 1001392-07.2021.8.11.0012.. REQUERENTE: ADAUTO ALVES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ajuizada por ADAUTO ALVES DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pleiteando o restabelecimento de benefício de prestação continuada – Amparo a pessoa portadora de deficiência - LOAS. Sustenta, na Inicial, que preenche os requisitos para a concessão do benefíci

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:29

Julgado procedente o pedido

24/02/2023, 16:00

Conclusos para decisão

03/02/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:50

Expedição de Intimação eletrônica.

18/10/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 12:58

Conclusos para decisão

15/10/2022, 21:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de DERCIO ALVARES JUNIOR em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:27

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 07:06

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:39

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/04/2022, 14:36

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:47

Não Concedida a Medida Liminar

08/09/2021, 16:03

Conclusos para decisão

08/09/2021, 13:41

Juntada de Certidão

08/09/2021, 13:41

Juntada de Certidão

08/09/2021, 13:41

Juntada de Certidão

08/09/2021, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2021, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/09/2021, 09:42

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 09:42

Decisão

•06/06/2022, 17:55

Despacho

•17/10/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 14:18

Sentença

•24/02/2023, 16:00

Execução de cumprimento de sentença

•20/06/2023, 14:18

Documento de comprovação

•20/06/2023, 14:18

Decisão

•11/07/2023, 18:16

Sentença

•06/10/2023, 07:16