Cumprimento de sentença 0004760-24.2015.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2015

Valor da Causa

R$ 47.069,05

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PATRICIA FERRAZ DE LIMA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864510

30/04/2026, 03:08

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/04/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de LEOZINA FERRAZ DE LIMA em 08/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:27

Juntada de Alvará

09/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 03:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 01:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 15:26

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 04:13

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 20:35

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de PATRICIA FERRAZ DE LIMA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864510

30/04/2026, 03:08

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/04/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•30/11/2020, 13:46

Despacho

•30/03/2021, 00:03

16/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de LEOZINA FERRAZ DE LIMA em 08/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:27

Juntada de Alvará

09/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 03:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 01:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 15:26

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 04:13

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 20:35

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 20:35

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de LEOZINA FERRAZ DE LIMA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:26

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 14:23

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 20:41

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/09/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2025, 08:39

Expedição de Ofício de Precatório

05/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 09:33

Decorrido prazo de LEOZINA FERRAZ DE LIMA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 15:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de LEOZINA FERRAZ DE LIMA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/05/2025, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2025, 15:05

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:28

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 14:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 20:04

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 15:27

Decorrido prazo de LEOZINA FERRAZ DE LIMA em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:12

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2024, 16:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

14/05/2024, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

10/05/2024, 17:33

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de PATRICIA FERRAZ DE LIMA em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:55

Publicado Intimação em 21/02/2024.

23/02/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/02/2024, 16:50

Processo Desarquivado

15/02/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCALINHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de LEOZINA FERRAZ DE LIMA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:37

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias/ 02 (dois) meses, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ/MT – 2023 KATYA LOREDANA BARBATO PALMA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

18/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/08/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 17:43

Conclusos para decisão

21/06/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 20:58

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando a conta bancária da autora para inclusão no RPV a ser expedido.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCALINHO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de LEOZINA FERRAZ DE LIMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:06

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 0004760-24.2015.8.11.0021 DESPACHO 1 – Devidamente intimado, a parte requerida deixou o prazo transcorrer sem qualquer manifestação (Id n. 69968464). Desta feita, EXPEÇA-SE o competente RPV, em atenção ao artigo 535, §3º, inciso I do CPC. 2 – Com a disponibilização do valor, considerando a ausência de procuração por instrumento público, por se tratar de pessoa não alfabetizada, AUTORIZA-SE a expedição de alvará do mo

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:30

Conclusos para decisão

28/01/2022, 16:38

Juntada de distribuição de processos digitalizados

26/11/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCALINHO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 06:55

Decorrido prazo de LEOZINA FERRAZ DE LIMA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 13:03

Publicado Decisão em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2021, 10:39

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCALINHO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 06:37

Decorrido prazo de PATRICIA FERRAZ DE LIMA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:30

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 11:34

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 23:08

Recebidos os autos

01/04/2021, 19:29

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2021, 19:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/04/2021.

01/04/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 00:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/02/2020, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2020, 02:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/02/2020, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/02/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 01:26

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

09/09/2019, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/11/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2018, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/03/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/03/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2018, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 02:01

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

28/02/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/02/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2018, 01:23

Audiência (Audiencia Realizada)

24/01/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/01/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/01/2018, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2017, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/11/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2017, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/11/2017, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:22

Audiência (Audiencia Designada)

31/10/2017, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/07/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2017, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/04/2017, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/11/2016, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2016, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/07/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2016, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2016, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/03/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/02/2016, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/02/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/02/2016, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/12/2015, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/12/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/11/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro)

05/11/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2015, 01:53

Decisão

•30/03/2021, 00:03

Acórdão

•30/03/2021, 00:03

Acórdão

•30/03/2021, 00:03

Acórdão

•30/03/2021, 00:03

Acórdão

•30/03/2021, 00:03

Despacho

•30/03/2021, 00:03

Despacho

•30/03/2021, 00:03

Despacho

•30/03/2021, 00:03

Decisão

•30/03/2021, 00:03

Decisão

•30/03/2021, 00:03

Despacho

•30/03/2021, 00:03

Sentença

•30/03/2021, 00:03

Sentença

•30/03/2021, 00:03

Todos os documentos(31)

Decisão

•30/11/2020, 13:46

Despacho

•30/03/2021, 00:03

Decisão

•30/03/2021, 00:03

Acórdão

•30/03/2021, 00:03

Acórdão

•30/03/2021, 00:03

Acórdão

•30/03/2021, 00:03

Acórdão

•30/03/2021, 00:03

Despacho

•30/03/2021, 00:03

Despacho

•30/03/2021, 00:03

Despacho

•30/03/2021, 00:03

Decisão

•30/03/2021, 00:03

Decisão

•30/03/2021, 00:03

Despacho

•30/03/2021, 00:03

Sentença

•30/03/2021, 00:03

Sentença

•30/03/2021, 00:03

Despacho

•30/03/2021, 00:03

Decisão

•30/03/2021, 00:03

Decisão

•30/03/2021, 00:03

Manifestação

•15/04/2021, 17:58

Manifestação

•09/07/2021, 11:34

Decisão

•09/09/2021, 10:39

Despacho

•24/02/2023, 16:30

Despacho

•04/08/2023, 17:43

Decisão

•23/05/2024, 16:40

Decisão

•23/05/2024, 16:40

Decisão

•14/04/2025, 14:02

Decisão

•14/04/2025, 14:02

Despacho

•22/01/2026, 14:23

Despacho

•22/01/2026, 14:23

Decisão

•12/03/2026, 20:35

Decisão

•12/03/2026, 20:35